TJMS - 0804020-73.2019.8.12.0018

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

LILIANE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS

Polo Passivo

Partes

HELDER LUIZ GUIMARAES CHALUB

CPF *12.***.*83-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 15:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/03/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    Helder Luiz Guimarães Chalub Processo 0804020-73.2019.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Helder Luiz Guimarães Chalub - Diante do exposto, declaro extinto o presente feito, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, uma vez que manifesta a ausência de interesse recursal.

    Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

    Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, mediante transferência para conta bancária informada, conforme pleiteado à fl. 49.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 27/02/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.

  • 27/02/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2022 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 09:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 16:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2022 16:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2022 16:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/04/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 17:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/04/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 14:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/12/2021.

  • 25/11/2021 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/09/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 15:39

    Expedição de Carta.

  • 09/09/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2021 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 17:58

    Expedição de Carta.

  • 31/05/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/05/2021 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 18:12

    Expedição de Carta.

  • 07/05/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 18:13

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2021 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 19:07

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2020 09:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/11/2020.

  • 06/10/2020 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/08/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 14:28

    Expedição de Carta.

  • 14/07/2020 18:21

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 18:16

    Processo Reativado

  • 09/07/2020 15:59

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 05/06/2020 17:44

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2020 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2020 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 10:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/05/2020 09:21

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 09:21

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 05/05/2020 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/01/2020 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 16:56

    Expedição de Carta.

  • 06/12/2019 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 09:25

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 09:25

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/11/2019 12:03

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/11/2019 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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