TJMS - 0800424-47.2024.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 11:14
Expedição de tipo de documento.
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29/04/2025 11:14
Remetidos os Autos para destino.
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29/04/2025 11:14
Remetidos os Autos para destino.
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28/04/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
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13/04/2025 06:31
Juntada de Petição de tipo
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04/04/2025 10:32
Juntada de Petição de tipo
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28/03/2025 07:05
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 04:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Izabelly Aparecida Amorim Medina (OAB 24000/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS), Camila Cabreira Guimarães (OAB 28843/MS) Processo 0800424-47.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Weverton Maciel de Queiroz - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimam-se as partes para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. -
27/03/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 21:30
Juntada de Petição de tipo
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25/02/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/02/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 19:38
Recebidos os autos
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31/01/2025 19:38
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 19:38
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 19:38
Julgado procedente o pedido
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03/12/2024 02:03
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 18:54
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/10/2024 13:00
Juntada de Petição de tipo
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24/10/2024 00:53
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 12:01
Juntada de Petição de tipo
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23/10/2024 11:30
Juntada de Petição de tipo
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22/10/2024 21:43
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Izabelly Aparecida Amorim Medina (OAB 24000/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS), Camila Cabreira Guimarães (OAB 28843/MS) Processo 0800424-47.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Weverton Maciel de Queiroz - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intima-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos às fls. 301/304. -
21/10/2024 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/10/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 15:33
Juntada de Petição de tipo
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07/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0800424-47.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Weverton Maciel de Queiroz - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGO parcialmente PROCEDENTES os pedidos iniciais, para o fim de declarar nulo os juros abusivos no contrato discutido nesses autos, determinando, por consequência, a incidência de juros legais, que deverão observar a taxa média de mercado, divulgada pelo BACEN e praticada nas operações similares na mesma época.
Autorizo, desde já, a restituição de valores na forma simples e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, nos termos expressos no bojo da presente decisão.
Se houver crédito em favor da parte autora, ou seja, se já estiver adimplido o empréstimo, a instituição ré deverá proceder à restituição simples da diferença entre o valor efetivamente pago e o devido, acrescido de correção monetária pelo IPCA-E da quitação da dívida, e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.
O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.
P.R.I.C.
Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias. -
04/10/2024 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/10/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 16:31
Recebidos os autos
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02/09/2024 16:31
Expedição de tipo de documento.
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02/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 16:31
Julgado procedente em parte do pedido
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26/08/2024 19:04
Juntada de Petição de tipo
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12/06/2024 07:57
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/05/2024 11:03
Juntada de Petição de tipo
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17/05/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 13:40
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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16/05/2024 13:40
Audiência tipo de audiência situação.
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13/05/2024 17:33
Juntada de Petição de tipo
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03/05/2024 15:03
Juntada de Petição de tipo
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15/04/2024 11:01
Juntada de Petição de tipo
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15/04/2024 09:18
Juntada de tipo de documento
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09/04/2024 15:41
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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09/04/2024 15:41
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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09/04/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 12:31
Expedição de tipo de documento.
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04/04/2024 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/04/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/04/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 13:34
Expedição de tipo de documento.
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03/04/2024 13:34
de Instrução e Julgamento
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03/04/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 17:42
Recebidos os autos
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23/02/2024 17:42
Determinada Requisição de Informações
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22/02/2024 09:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/02/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 05:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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