28/10/2024 08:40

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 08:35

Transitado em Julgado em #{data}
10/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Richards Antoniolle Gomez Caramalaki (OAB 17549/MS) Processo 0804215-16.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luis Carlos dos Santos Vallejo - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Sentença: (...) ISTO POSTO, tendo em conta os fundamentos dantes esposados, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora e consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “ E m sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)” Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. (...) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.
09/10/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
05/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 15:10

Recebidos os autos
05/10/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 15:09

Homologada a Transação
20/09/2024 19:57

Conclusos para julgamento
19/09/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:02

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/04/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 20:15

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.
27/03/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/02/2024 10:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/04/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
16/02/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
23/01/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 06:18

Expedição de Carta.
18/12/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2024 10:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
18/10/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
17/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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