TJMS - 0819501-18.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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01/07/2025 13:43
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/07/2025 01:43:13, 4ª Vara do Juizado Especial -.
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03/06/2025 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/05/2025 16:19
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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15/05/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2025 03:08
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2025 06:14
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
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01/05/2025 06:14
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
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30/04/2025 12:17
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 12:16
Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Victor Salomão Paiva (OAB 12516/MS) Processo 0819501-18.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rubens Trombini Garcia - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
Despacho: "1.
Conforme se denota do feito, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.
Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.
Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação (em residindo nesta Capital), nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido. 2.
Ademais, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.
E, em não juntado, certifique-se havendo a perda da produção de prova testemunhal, e sendo o caso cancele-se a audiência." -
29/04/2025 16:32
Relação encaminhada ao D.J.
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29/04/2025 16:30
Emissão da Relação
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29/04/2025 16:29
Relação encaminhada ao D.J.
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29/04/2025 16:25
Emissão da Relação
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28/04/2025 17:27
Autos preparados para expedição
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28/04/2025 17:26
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 17:21
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 01/07/2025 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
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25/04/2025 18:49
Prazo em Curso
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24/04/2025 19:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/04/2025 19:11
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 02:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/01/2025 14:52
Conclusos para despacho
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17/12/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2024 01:38
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 15:32
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 14:48
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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27/11/2024 17:37
Juntada de Petição de Réplica
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26/11/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2024 11:41
Juntada de Petição de contestação
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28/10/2024 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Victor Salomão Paiva (OAB 12516/MS) Processo 0819501-18.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rubens Trombini Garcia - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
26/09/2024 21:54
Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
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26/09/2024 11:56
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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26/09/2024 11:52
Relação encaminhada ao D.J.
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26/09/2024 11:37
Emissão da Relação
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26/09/2024 09:21
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 08:05
Expedição de Carta.
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26/09/2024 07:44
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 16:10
Autos preparados para expedição
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12/09/2024 16:05
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 15:54
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2024 02:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
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27/08/2024 19:05
Prazo em Curso
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23/08/2024 19:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/08/2024 19:48
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 18:36
Conclusos para despacho
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20/08/2024 18:57
Autos preparados para expedição
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20/08/2024 18:56
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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20/08/2024 18:56
Redistribuição de Processo - Saída
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19/08/2024 11:04
Informação do Sistema
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19/08/2024 11:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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19/08/2024 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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