12/06/2025 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 06:32

Decorrido prazo de parte
28/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:22

Realizado cálculo de custas
25/03/2025 07:22

Realizado cálculo de custas
22/03/2025 01:31

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 10:40

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 09:25

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 01:12

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 02:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Procurador Federal (OAB 500000/MS), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0804262-58.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cerli Vaz de Paula Oliveira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Proceda-se a evolução da classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, fazendo-se as devidas atualizações no cadastro do processo digital. 2.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do NCPC, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. 3.

Na ocasião, cientifique-se a parte executada, que, acaso em impugnação venha a apontar excesso de execução, deverá, de imediato, declarar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu débito, sob pena de não conhecimento da arguição, a teor do contido no art. 535, § 2º do NCPC. 4.

Não havendo impugnação, certifique-se o decurso do prazo e retornem os autos conclusos para homologação do cálculo.
13/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2025 11:24

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:21

Evolução da Classe Processual
29/01/2025 11:20

Realizado cálculo de custas
29/01/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:20

Transitado em Julgado em data
14/12/2024 17:21

Recebidos os autos
14/12/2024 17:21

Determinada Requisição de Informações
03/12/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 19:33

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
18/10/2024 02:43

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 12:04

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0804262-58.2021.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cerli Vaz de Paula Oliveira -

Ante ao exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pelo INSS, e acolho os embargos de declaração opostos por Cerli Vaz de Paula Oliveira para, suprindo omissão na sentença, acrescer que, diante da procedência da ação e da presença dos requisitos da probabilidade do direito e perigo de dano, concedo a tutela de urgência antecipada e determino a imediata reimplantação do benefício do auxílio-doença acidentário para percepção das parcelas a partir do vencimento seguinte, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, inclusive com comprovação nos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 250,00.

Expeça-se ofício à autarquia requerida, através da Gerência Executiva INSS - Dourados, para cumprimento dessa ordem, juntando-se cópia desta à comunicação, bem como dos documentos pessoais do segurado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
09/10/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 18:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/10/2024 19:27

Recebidos os autos
07/10/2024 19:27

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:27

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2024 21:03

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 03:15

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 19:34

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 11:43

Recebidos os autos
27/04/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
27/04/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 11:43

Julgado procedente o pedido
07/01/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 14:42

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 14:42

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 14:42

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 14:42

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 14:42

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 14:42

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 14:42

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 14:42

Juntada de tipo de documento
28/02/2023 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 00:59

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 13:37

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 21:03

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 01:10

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 13:45

Juntada de tipo de documento
31/10/2022 13:45

Juntada de tipo de documento
25/10/2022 23:32

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 23:31

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:43

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
20/09/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 01:17

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 03:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 20:16

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 14:03

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 16:59

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 17:35

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 14:19

Juntada de tipo de documento
16/03/2022 11:27

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 15:17

Juntada de Petição de tipo
17/01/2022 15:17

Juntada de tipo de documento
28/12/2021 20:15

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 01:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 08:17

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 01:22

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 00:40

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2021 11:05

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 09:59

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 16:25

Recebidos os autos
18/10/2021 16:25

Tutela Provisória
13/10/2021 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2021 07:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/10/2021 07:41

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 12:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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