20/02/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 16:21

Transitado em Julgado em data
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila de Freitas Chave (OAB 17588/MS), Marcos dos Santos Barbosa (OAB 19148/MS) Processo 0503270-89.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: THALITA MORAIS DE LIMA DUREX - Fica a autora intimada da sentença de página 60: "Vistos, I - Cuida-se de Ações conexas, entre partes: THALITA MORAIS DE LIMA DUREX e CLÁUDIA CRISTINA BOURDOKAN PIRES GARCIA, simultaneamente, como autores e réus, e ESEQUIAS VIEIRA DE LIMA e DANIELA GARCIA PINHEIRO em litisconsórcio passivo com as respectivas condutoras, por meio das quais se pleiteia a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito.

As autoras compuseram-se amigavelmente, e desistiram da ação em relação aos réus (f. 47-50 e 56).

II - Não há óbice à desistência, nem à opção pela solução privada do conflito, porquanto firmadas por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e a ação versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.

Cód.

Civil, arts. 840 e ss.).

Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação que a lei confere às partes permitiu que construíssem a solução que acomoda os respectivos interesses.

III - Homologo a desistência e a transação, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos (cf.

Lei n. 9.099/95, art. 22, § 1º; CPC, arts. 485, VIII, 487, III, "b", e 515, III).

Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 16 de setembro de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito."
26/09/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:50

Recebidos os autos
16/09/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:49

Homologada a Transação
13/09/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:28

de Instrução e Julgamento
09/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:14

de Conciliação
09/08/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 13:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 13:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2024 08:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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