05/08/2025 17:11

Prazo em Curso
05/08/2025 08:28

Expedição em análise para assinatura
05/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/05/2025 10:32

Prazo em Curso
10/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0803454-08.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odeth Delmondes de Oliveira - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
08/01/2025 21:09

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 15:53

Emissão da Relação
18/12/2024 10:09

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 05:28

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0803454-08.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odeth Delmondes de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/10/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 20:17

Prazo em Curso
01/10/2024 20:15

Expedição de Certidão.
01/10/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 20:11

Emissão da Relação
01/10/2024 20:10

Juntada de Informações
01/10/2024 20:09

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:28

Autos preparados para expedição
18/06/2024 13:29

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:20

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2024 13:17

Evolução da Classe Processual
06/06/2024 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.
12/05/2024 00:49

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 14:04

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:02

Emissão da Relação
30/04/2024 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2024 18:24

Proferida decisão interlocutória
30/11/2023 18:39

Conclusos para despacho
29/11/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 11:52

Prazo em Curso
15/10/2023 02:12

Expedição de Certidão.
05/10/2023 07:12

Expedição de Certidão.
05/10/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:35

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:03

Processo Reativado
23/06/2023 12:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/04/2023 12:04

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 12:03

Transitado em Julgado em data
10/04/2023 03:12

Expedição de Certidão.
03/04/2023 06:28

Prazo em Curso
31/03/2023 21:45

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.
31/03/2023 13:31

Prazo em Curso
31/03/2023 09:24

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2023 09:23

Expedição de Certidão.
31/03/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 09:17

Emissão da Relação
21/03/2023 19:26

Expedição de Certidão.
21/03/2023 19:26

Registro de Sentença
21/03/2023 19:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
20/03/2023 14:58

Conclusos para julgamento
20/03/2023 14:55

Expedição de NULL.
27/04/2022 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/11/2021 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 16:25

Prazo em Curso
25/10/2021 21:20

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.
25/10/2021 12:51

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2021 12:50

Emissão da Relação
22/10/2021 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 19:55

Conclusos para despacho
04/10/2021 16:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/08/2021 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2021 01:18

Expedição de Certidão.
22/07/2021 14:47

Expedição de Certidão.
22/07/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 15:57

Autos preparados para expedição
29/03/2021 17:16

Recebidos os autos
29/03/2021 17:16

Transferência de Processo - Saída
23/03/2021 15:45

Documento Digitalizado
01/03/2021 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 17:27

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2020 06:37

Documento Digitalizado
25/11/2020 06:37

Documento Digitalizado
23/11/2020 13:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/11/2020 15:50

Prazo em Curso
14/11/2020 00:56

Publicado ato_publicado em 14/11/2020.
14/11/2020 00:56

Publicado ato_publicado em 14/11/2020.
14/11/2020 00:56

Publicado ato_publicado em 14/11/2020.
12/11/2020 15:24

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2020 15:18

Emissão da Relação
12/11/2020 12:24

Juntada de Petição de contestação
28/10/2020 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/09/2020 13:59

Juntada de Informações
03/09/2020 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 17:35

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.
02/09/2020 17:35

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.
02/09/2020 17:35

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.
31/08/2020 17:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/08/2020 17:07

Relação encaminhada ao D.J.
31/08/2020 16:44

Emissão da Relação
31/08/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2020 09:48

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
17/04/2020 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/03/2020 13:47

Autos preparados para expedição
03/03/2020 13:46

Expedição de Certidão.
03/03/2020 13:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2020 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
02/03/2020 14:55

Informação do Sistema
02/03/2020 14:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/03/2020 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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