TJMS - 0810923-71.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRO ROGERIO DE MENDONCA CAPOBIANCO

CPF *33.***.*64-89

Advogados

ALESSANDRO ROGERIO DE MENDONCA CAPOBIANCO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 19:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/09/2025 19:24

    Registro de Sentença

  • 17/09/2025 19:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/09/2025 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2025 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2025 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2025 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2025 06:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB 23788/MS) Processo 0810923-71.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco, Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

    Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

    Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

  • 23/04/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 17:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/02/2025 17:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/02/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 07:06

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 07:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2024 03:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 12:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB 23788/MS) Processo 0810923-71.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco, Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 30/09/2024 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 09:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 09:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 09:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2024 09:05

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2024 09:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 13:15

    Decorrido prazo de parte

  • 21/05/2024 12:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2024 00:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 00:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 00:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 00:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/04/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 13:36

    Decisão ou Despacho

  • 08/11/2023 14:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2023 08:39

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 08:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2023 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 09:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/10/2023 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 08:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/10/2023 08:48

    Evolução da Classe Processual

  • 25/10/2023 12:55

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 10:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/07/2023 09:33

    Processo Reativado

  • 26/07/2023 12:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 18:20

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2023 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 18:04

    Transitado em Julgado em data

  • 24/07/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 22:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 12:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2023 21:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 21:36

    Homologada a Transação

  • 03/07/2023 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2022 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 19:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/09/2022 19:21

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 09:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2022 07:05

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2022 01:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2022 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2022 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2022 07:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/06/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 16:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 18:08

    de Conciliação

  • 08/03/2022 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2022 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2021 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 10:05

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 10:05

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2021 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2021 01:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2021 22:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2021 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2021 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2021 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2021 17:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/12/2021 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2021 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2021 17:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/11/2021 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 18:40

    de Instrução e Julgamento

  • 21/07/2021 18:14

    Preliminar

  • 15/07/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 07:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/06/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 10:41

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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