28/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 13:29

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 13:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 01:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0854902-17.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Antonia Marques Gomes Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA .

AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS).

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

NOTIFICAÇÃO DO BANCO POR E-MAIL.

RECEBIMENTO E LEITURA NÃO COMPROVADOS.

NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO RESP N.º 1.349.453/MS (TEMANº648/STJ).

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Mantém-se a sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito sem julgamento de mérito, quando a autora não demonstra a efetiva notificação do banco por e-mail, apresentando comprovantes de recebimento e leitura, em observância ao que restou decidido no REsp n.º 1.349.453/MS (Tema 648/STJ). 2.

Recurso improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:10

Não-Provimento
29/04/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0854902-17.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Antonia Marques Gomes Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 00:18

Inclusão em pauta
02/04/2025 03:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0854902-17.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Antonia Marques Gomes Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 14:16

Expedição de "tipo de documento".
01/04/2025 14:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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