25/04/2025 15:54

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:26

Processo Reativado
15/04/2025 12:09

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:57

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:27

Transitado em Julgado em data
24/10/2024 12:16

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 02:13

Decorrido prazo de parte
14/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sidney Kaneo Nomiyama (OAB 84599/SP) Processo 0900799-51.2023.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Benef Art. 28-A: Maicon Cesar Lopes Caetano - Sentença: Vistos, etc.

Houve a comunicação do cumprimento do ANPP (f. 372).

Isso posto, declaro, por sentença, a extinção da punibilidade em razão do cumprimento das condições do ANPP pela pessoa investigada, nos termos do artigo 28-A, 13, do Código Penal, com consequente e direta extinção deste feito.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, a escrivania deve: - expedir eventual documento (se for necessário); - e arquivar estes autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/10/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 17:20

Recebidos os autos
09/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 09:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:32

Recebidos os autos
08/10/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:32

Cumprimento de ANPP
08/10/2024 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:37

de Instrução e Julgamento
07/10/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 17:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:54

de Instrução e Julgamento
04/10/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:52

de Instrução e Julgamento
04/10/2024 14:23

Recebidos os autos
04/10/2024 14:23

Concedida a Liberdade provisória de parte
04/10/2024 06:15

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:30

Recebidos os autos
03/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:41

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 14:57

de Instrução e Julgamento
26/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 17:13

Recebidos os autos
25/09/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:48

Processo Desarquivado
25/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 06:24

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 14:19

Recebidos os autos
20/09/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:47

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 17:47

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:47

Recebidos os autos
12/08/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 15:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2024 15:56

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
08/08/2024 15:56

Arquivado Provisoriamente
08/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:49

Recebidos os autos
08/08/2024 13:49

Decretada a prisão preventiva de parte
08/08/2024 06:39

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 18:49

Recebidos os autos
07/08/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:35

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2024 13:13

Recebidos os autos
31/07/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 13:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2024 13:04

Evolução da Classe Processual
31/07/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 12:50

Recebidos os autos
31/07/2024 12:50

Recebida a denúncia
31/07/2024 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 18:47

Recebidos os autos
30/07/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 18:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2024 18:07

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 16:13

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:14

Recebidos os autos
12/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 15:07

Recebidos os autos
08/07/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:43

Recebidos os autos
03/07/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 18:07

Recebidos os autos
01/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 15:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 14:19

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 14:19

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 16:22

de Instrução e Julgamento
04/06/2024 13:01

Recebidos os autos
04/06/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 18:06

Recebidos os autos
03/06/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 15:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 13:50

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 18:34

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 18:34

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 13:30

Recebidos os autos
22/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:14

Recebidos os autos
21/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 12:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 14:26

de Instrução e Julgamento
07/05/2024 18:53

Recebidos os autos
07/05/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2024 13:27

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 13:26

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 16:36

de Instrução e Julgamento
21/03/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:19

Recebidos os autos
19/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:50

Recebidos os autos
18/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 13:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 15:07

de Instrução e Julgamento
05/03/2024 16:18

Recebidos os autos
05/03/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 15:48

Recebidos os autos
05/03/2024 15:04

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 23:32

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 23:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2023 23:31

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 23:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 22:27

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 22:27

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 22:27

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 08:40

Apensado ao processo numero do processo
09/08/2023 08:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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