TJMS - 1402482-23.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2023 09:31
Arquivado Definitivamente
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07/06/2023 09:30
Baixa Definitiva
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07/06/2023 09:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/06/2023 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/06/2023 08:21
Transitado em Julgado em #{data}
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26/05/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/05/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402482-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Ana da Silva Advogado: Raphael da Silva Lima (OAB: 20048/MS) Agravado: Banco Cetelem S.A.
EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – SUSPENSÃO DE DESCONTOS MENSAIS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Mantém-se a decisão que indeferiu o pedido antecipatório que buscava a imediata suspensão de cobranças realizadas diretamente no benefício previdenciário da parte autora, decorrentes da contratação de empréstimo consignado entre as partes, porquanto ausentes os requisitos legais autorizadores da concessão da tutela de urgência.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/05/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 14:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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04/05/2023 17:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/04/2023 13:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/04/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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12/03/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
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11/03/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 06:03
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402482-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Ana da Silva Advogado: Raphael da Silva Lima (OAB: 20048/MS) Agravado: Banco Cetelem S.A.
Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal e recebo o recurso somente no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, responder o recurso, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.019, II), facultada a juntada de documentos. -
01/03/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 13:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/03/2023 13:11
Não Concedida a Antecipação de tutela
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28/02/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/02/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402482-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Ana da Silva Advogado: Raphael da Silva Lima (OAB: 20048/MS) Agravado: Banco Cetelem S.A.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/02/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/02/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 09:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/02/2023 09:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/02/2023 09:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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27/02/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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