24/04/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 09:40

Expedição de tipo de documento.
13/04/2025 01:13

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Bordão (OAB 10385/MS) Processo 0806048-69.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Karislayne Michelly Souza Alcantara, Douglas Britez Lencina - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
03/04/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:04

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:25

Transitado em Julgado em data
01/04/2025 22:11

Recebidos os autos
01/04/2025 22:11

Recebidos os autos
01/11/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:21

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2024 17:21

Remetidos os Autos para destino.
27/10/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Bordão (OAB 10385/MS) Processo 0806048-69.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Karislayne Michelly Souza Alcantara, Douglas Britez Lencina - Desse modo, inexistindo juízo prévio de admissibilidade pelo juízo a quo, intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal.
08/10/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 17:18

Recebidos os autos
05/10/2024 17:18

Decisão ou Despacho
30/09/2024 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 01:53

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:13

Homologada a Transação
27/08/2024 16:13

Recebidos os autos
27/08/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 21:02

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 18:14

Remetidos os Autos para destino.
03/08/2024 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 14:17

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2024 14:16

de Instrução e Julgamento
14/06/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 00:42

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 11:57

de Interrogatório
03/06/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 15:41

de Instrução e Julgamento
30/04/2024 14:12

Recebidos os autos
30/04/2024 14:12

Decisão ou Despacho
27/03/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
14/01/2024 14:08

Recebidos os autos
14/01/2024 14:08

Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/12/2023 20:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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