15/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 13:03

Emissão da Relação
08/08/2025 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 19:38

Conclusos para despacho
26/06/2025 02:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
16/05/2025 18:50

Prazo em Curso
10/05/2025 08:05

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
09/05/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0854658-25.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dayani Durães da Silva Nascimento - INTIME-SE a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do laudo pericial.
08/05/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 19:07

Emissão da Relação
29/04/2025 18:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:16

Prazo em Curso
24/02/2025 15:46

Juntada de Mandado
24/02/2025 15:46

Juntada de NULL
06/02/2025 11:50

Prazo em Curso
04/02/2025 16:03

Prazo em Curso
04/02/2025 13:12

Expedição de Mandado.
04/02/2025 08:28

Expedição em análise para assinatura
30/01/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0854658-25.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dayani Durães da Silva Nascimento - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora, para comparecer à perícia designada para o dia 05/04/2025 as 8:30hs, na Policlínica Pax Real, na Rua Marechal Candido Mariano Rondon Nº 1837, telefone (67) 3044-8250 ou (44) 3685 1151, Campo Grande – MS.

A parte autora deverá comparecer à perícia, munida de documento oficial com foto, carteira de trabalho e previdência social (CTPS) e todos os documentos que dizem respeito à enfermidade (atestados, laudos dos exames e declarações médicas, etc). cfe. manifestação do perito juntada à f. 126
29/01/2025 20:13

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 10:39

Autos preparados para expedição
28/01/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:36

Emissão da Relação
09/01/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:51

Documento Digitalizado
18/12/2024 13:16

Documento Digitalizado
17/12/2024 13:57

Expedição de Carta.
17/12/2024 06:27

Expedição em análise para assinatura
09/12/2024 15:20

Autos preparados para expedição
19/11/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 08:57

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:01

Prazo em Curso
31/10/2024 13:55

Documento Digitalizado
28/10/2024 17:45

Prazo em Curso
17/10/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 03:58

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:10

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0854658-25.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dayani Durães da Silva Nascimento -

Vistos...

Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, segue decisão de saneamento e organização do processo.

O feito encontra-se em ordem, inexistindo nulidade a ser declarada ou questões processuais pendentes de resolução, tendo sido decretada a revelia do réu, sem prejuízo de regular acompanhamento (p. 78).

Delimitação das questões de fato controvertidas: São fixados os seguintes pontos controvertidos: a) a existência de incapacidade laborativa; b) o grau da incapacidade eventualmente existente (se definitiva ou temporária, bem como, em sendo definitiva, se total ou parcial); c) o termo inicial da incapacidade encontrada, se possível; e d) a prova ou não de ter havido acidente de trabalho (nexo causal).

Delimitação das questões de direito relevantes: A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC.

Ainda, tem-se que a questão jurídica discutida pelas partes será analisada por este Juízo à luz da Lei 8.213/91.

Produção das provas: Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova pericial, havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos fatos e formação da convicção deste julgador.

Assim, para a realização de exame pericial na parte requerente visando analisar o seu estado clínico, nomeio como PERITO JUDICIAL o médico Dr.

Raphael João Zaupa Júnior, com endereço profissional na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.600-Centro.

Cep: 79002-205, nesta Cidade, telefone: 3382-1713, e-mail [email protected], incumbindo-o de verificar eventuais sequelas/enfermidades que impliquem em incapacidade para o trabalho, bem como responder aos quesitos das partes e os que forem porventura apresentados no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465 do CPC).

Arbitro honorários no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), valor que deverá ser antecipado pelo instituto requerido, conforme disposição legal.

Concedo ao instituto requerido o prazo de 10 (dez) dias para que comprove nos autos o pagamentos dos referidos honorários.

Comprovado o recolhimento, intime-se o expert pela via eletrônica para informe de data, intimando-se as partes.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia, para que o perito judicial apresente o laudo pericial em juízo.

As partes ficam devidamente intimadas, nos termos do artigo 465, § 1.º, do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos.

Intimem-se também as partes para que tragam para a perícia eventuais documentos novos de que tenham a posse, querendo, passíveis de colaborar com a realização da prova, especialmente atestados médicos e exames clínicos recentes, juntando cópia simultaneamente no feito.

A parte requerente deverá ser intimada pessoalmente para comparecer ao ato.

Juntado aos autos o laudo pericial, vista dos autos para que as partes apresentem manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, levantando-se em favor do perito os seus honorários.

Por fim, indefiro o pedido autoral para expedição de ofício a unidade hospital - Associação Beneficiente Santa Casa de Campo Grande, pois, à míngua de prova em sentido contrário, prescinde de intervenção judicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/10/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 14:22

Prazo em Curso
03/10/2024 14:15

Documento Digitalizado
03/10/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 08:00

Prazo em Curso
02/10/2024 07:57

Emissão da Relação
01/10/2024 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 14:50

Processo saneado
20/08/2024 11:00

Juntada de Informações
20/08/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:56

Conclusos para decisão
21/05/2024 12:51

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 12:44

Prazo em Curso
20/05/2024 00:11

Expedição de Certidão.
17/05/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 07:02

Emissão da Relação
14/05/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2024 07:01

Expedição de Certidão.
10/05/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 06:41

Emissão da Relação
26/04/2024 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2024 15:35

Proferida decisão interlocutória
24/04/2024 16:01

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 15:25

Emissão da Relação
16/02/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 07:38

Expedição de Certidão.
08/02/2024 06:42

Prazo em Curso
08/02/2024 06:29

Expedição de Carta.
08/02/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 15:40

Emissão da Relação
23/11/2023 11:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:13

Conclusos para despacho
22/09/2023 19:21

Informação do Sistema
22/09/2023 19:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/09/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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