12/06/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:05

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 16:48

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0845467-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Denilson da Silva Borges - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, e considerando tudo mais do que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na presente Ação Acidentária ajuizada por Denilson da Silva Borges em desfavor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, já qualificados neste encarte.

Sem custas ou honorários (Lei n.º 8.213/1991, art. 129, parágrafo único).

Expeça-se transferência eletrônica em favor do perito.

Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório em favor do INSS para restituição do valor pago a título de honorários periciais (STJ, tema 1044).

Oportunamente, arquivem-se, com baixa, mediante cautelas de estilo.
30/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:45

Recebidos os autos
29/05/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:45

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2025 02:44

Decorrido prazo de parte
08/04/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 06:55

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 13:20

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0845467-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Denilson da Silva Borges - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do laudo pericial.
27/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 09:23

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:19

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0845467-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Denilson da Silva Borges - Intime-se a parte autora para ciência da manifestação do perito de fls. 189/190, bem como para comparecer no dia 12/03/2025 às 15:00 horas, na Rua Quinze de Novembro, 2808 (ao lado do Edifício Salvador Dali) Jardim dos Estados, Campo Grande/MS.

Deverá comparecer munida de documento oficial com foto e documentos médicos relacionados ao feito.

Lembrando que é dever das partes manterem atualizados seus respectivos endereços para intimação pessoal.
31/01/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 07:55

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:05

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 03:58

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0845467-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Denilson da Silva Borges -

Vistos...

Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, segue decisão de saneamento e organização do processo.

O feito encontra-se em ordem, inexistindo nulidade a ser declarada ou questões processuais pendentes de resolução, tendo sido decretada a revelia do réu, sem prejuízo de regular acompanhamento (p. 138).

Delimitação das questões de fato controvertidas: São fixados os seguintes pontos controvertidos: a) a existência de incapacidade laborativa; b) o grau da incapacidade eventualmente existente (se definitiva ou temporária, bem como, em sendo definitiva, se total ou parcial); c) o termo inicial da incapacidade encontrada, se possível; e d) a prova ou não de ter havido acidente de trabalho (nexo causal).

Delimitação das questões de direito relevantes: A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC.

Ainda, tem-se que a questão jurídica discutida pelas partes será analisada por este Juízo à luz da Lei 8.213/91.

Produção das provas: Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova pericial, havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos fatos e formação da convicção deste julgador.

Assim, para a realização de exame pericial na parte requerente visando analisar o seu estado clínico nomeio como PERITO JUDICIAL o médico Dr.

José Luiz De Crudis Júnior, com endereço na Rua Antônio Maria Coelho, 1848, Centro, telefone: (67)3302-0038, e-mail [email protected], incumbindo-o de verificar eventuais sequelas/enfermidades que impliquem em incapacidade para o trabalho, bem como responder aos quesitos das partes e os que forem apresentados pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465 do CPC).

Arbitro honorários no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), valor que deverá ser antecipado pelo instituto requerido, conforme disposição legal.

Concedo ao instituto requerido o prazo de 10 (dez) dias para que comprove nos autos o pagamentos dos referidos honorários.

Comprovado o recolhimento, intime-se o expert pela via eletrônica para informe de data, intimando-se as partes.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia, para que o perito judicial apresente o laudo pericial em juízo.

As partes ficam devidamente intimadas, nos termos do artigo 465, § 1.º, do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos.

Intimem-se também as partes para que tragam para a perícia eventuais documentos novos de que tenham a posse, querendo, passíveis de colaborar com a realização da prova, especialmente atestados médicos e exames clínicos recentes, juntando cópia simultaneamente no feito.

A parte requerente deverá ser intimada pessoalmente para comparecer ao ato.

Juntado aos autos o laudo pericial, vista dos autos para que as partes apresentem manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, levantando-se em favor do perito os seus honorários.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/10/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:47

Recebidos os autos
01/10/2024 14:47

Decisão ou Despacho
24/06/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 14:45

Recebidos os autos
10/05/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:02

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 07:00

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 06:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 06:56

Decorrido prazo de parte
10/05/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:35

Recebidos os autos
26/04/2024 15:35

Decisão ou Despacho
24/04/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:00

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 06:27

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:21

Recebidos os autos
13/11/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 18:35

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:02

Recebidos os autos
18/09/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 09:05

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 09:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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