TJMS - 0803782-30.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

TEREZINHA PESUSKI

CPF *10.***.*98-00

Advogados

TEREZINHA PESUSKI

OAB: 25956/MS

Polo Passivo

Partes

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

CNPJ: 35.635.824/0001-12

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 12:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/02/2024 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Terezinha Pesuski (OAB 25956/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0803782-30.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Terezinha Pesuski, Terezinha Pesuski - Exectdo: SHOPEE - Tecnologia e Serviços Ltda - Shopee - Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    PRI.

    Oportunamente, arquive-se.

    Providências necessárias.

  • 01/02/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 09:41

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 09:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/01/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 11:32

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 10:09

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 31/10/2023 17:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 26/10/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 08:51

    INCONSISTENTE

  • 17/10/2023 08:50

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 05/10/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 09:22

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 18/09/2023 14:23

    Processo Reativado

  • 15/09/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 10:59

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 10:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/08/2023 14:41

    Realizado cálculo de custas

  • 16/08/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Terezinha Pesuski (OAB 25956/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0803782-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Terezinha Pesuski, Terezinha Pesuski - Reqdo: SHOPEE - Tecnologia e Serviços Ltda - Shopee - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto à concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

    Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

    Juiz de Direito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 15/08/2023 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:52

    Homologada a Transação

  • 08/08/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 16:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 16:27

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/06/2023 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 18:24

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/05/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:22

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/04/2023 16:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/06/2023 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 18/04/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/03/2023 16:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Terezinha Pesuski (OAB 25956/MS) Processo 0803782-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Terezinha Pesuski, Terezinha Pesuski - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 01/03/2023 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 04:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 09:52

    Expedição de Carta.

  • 17/02/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 12:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2023 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 16/02/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 14:10

    INCONSISTENTE

  • 16/02/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 12:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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