10/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 08:43

Transitado em Julgado em "data"
19/03/2025 11:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 02:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801820-11.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Maria Irani Lourenço dos Reis Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Advogado: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB: 45784/PR) Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais - VALOR INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL MANTIDO EM R$ 2.000,00 - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I - Por um critério de razoabilidade, deve a indenização pelo dano moral ser fixada tendo em vista os transtornos gerados e a capacidade econômica do réu, atendendo aos objetivos da reparação civil, quais sejam, a compensação do dano, a punição ao ofensor e a desmotivação social da conduta lesiva.

Valor indenizatório mantido em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

II - Diante do baixo valor da condenação, os honorários advocatícios devem ser estabelecidos sobre o valor dado a causa, arbitrando-se, portanto, em 10% sobre o valor atualizado da causa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria. deram pacial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, vencido o 1º vogal.

Em conformidade com o art. 942 do CPC.
17/03/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:16

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 05:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:41

Inclusão em pauta
07/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 11:30

Expedição de "tipo de documento".
07/03/2025 11:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/03/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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