22/09/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025 00:30

Certidão de Publicação - DJE
22/09/2025 00:01

Publicação
22/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800738-73.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Cirela Participação e Administração Patrimonial Ltda RepreLeg: Gabriela Emer Advogado: Victor Miranda Souza (OAB: 20342/MS) Embargado: Alltech Comércio e Manutenção de Equipamentos Ltda Repre.

Legal: José Luís de Almeida Advogado: José Luiz da Silva Neto (OAB: 9497/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2025.
19/09/2025 09:46

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 09:33

Conclusos para decisão
19/09/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 09:33

Processo Dependente Iniciado
11/09/2025 08:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/09/2025 22:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/09/2025 01:48

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800738-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Alltech Comércio e Manutenção de Equipamentos Ltda Repre.

Legal: José Luís de Almeida Advogado: José Luiz da Silva Neto (OAB: 9497/MS) Apelado: Cirela Participação e Administração Patrimonial Ltda RepreLeg: Gabriela Emer Advogado: Victor Miranda Souza (OAB: 20342/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL PARA O NOME DA AUTORA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - MANTIDA.

REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - REJEITADA.

RECURSO DA REQUERIDA - ARGUIÇÃO DE FALTA DE CAUÇÃO - PRELIMINAR DE INDEFERIMENTO DA INICIAL - INDEFERIDA.

ADITIVO CONTRATUAL - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA REPACTUAÇÃO - TRATATIVAS SÃO INSUFICIENTES PARA TANTO.

ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR FALTA DE PAGAMENTO DE IPTU - RESPONSABILIDADE DE ESCRITURAÇÃO É ANTERIOR - REQUERIDA NÃO PODE EXIGIR CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO SE NÃO PERFECTIBILIZOU SEU COMPROMISSO DE TRANSFERÊNCIA.

CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO - INOCORRÊNCIA - OBJETO DA AÇÃO JULGADA PROCEDENTE É A TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL PARA O NOME DA AUTORA.

RECONVENÇÃO - APLICAÇÃO DE MULTA EM DESFAVOR DA RECONVINDA - REJEITADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DA APELADA PELA NÃO REALIZAÇÃO DA ESCRITURA CONFORME CONVENCIONADO.

PRELIMINAR REJEITADA, RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
09/09/2025 15:16

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 14:42

Não-Provimento
08/09/2025 15:03

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
08/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 09:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
08/09/2025 09:00

Julgado
28/08/2025 00:01

Publicação
27/08/2025 14:20

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 09:22

Inclusão em Pauta
18/08/2025 09:16

Certidão
18/08/2025 09:00

Retirado de Pauta
06/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 14:39

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 11:19

Inclusão em Pauta
06/05/2025 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/05/2025 12:48

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:05

Prazo em Curso
16/04/2025 03:55

Certidão de Publicação - DJE
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800738-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Alltech Comércio e Manutenção de Equipamentos Ltda Repre.

Legal: José Luís de Almeida Advogado: José Luiz da Silva Neto (OAB: 9497/MS) Apelado: Cirela Participação e Administração Patrimonial Ltda RepreLeg: Gabriela Emer Advogado: Victor Miranda Souza (OAB: 20342/MS) Em dez dias, diga a Apelante quanto à revogação da gratuidade da justiça requerida em contrarrazões.

Int..
15/04/2025 10:00

Remessa à Imprensa Oficial
14/04/2025 20:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/04/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 03:01

Certidão de Publicação - DJE
04/02/2025 03:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800738-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Alltech Comércio e Manutenção de Equipamentos Ltda Repre.

Legal: José Luís de Almeida Advogado: José Luiz da Silva Neto (OAB: 9497/MS) Apelado: Cirela Participação e Administração Patrimonial Ltda RepreLeg: Gabriela Emer Advogado: Victor Miranda Souza (OAB: 20342/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/02/2025 15:42

Remessa à Imprensa Oficial
03/02/2025 14:30

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:30

Distribuído por prevenção
03/02/2025 14:26

Processo Cadastrado
31/01/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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