12/09/2025 17:09

Expedição em análise para assinatura
12/09/2025 17:07

Emissão da Relação
03/09/2025 14:44

Autos preparados para expedição
02/09/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:56

Prazo em Curso
29/08/2025 16:55

Documento Digitalizado
13/08/2025 17:42

Documento Digitalizado
07/08/2025 12:07

Prazo em Curso
07/08/2025 03:20

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:44

Expedição de Ofício.
28/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:55

Autos preparados para expedição
24/07/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 13:59

Autos preparados para expedição
22/07/2025 13:58

Emissão da Relação
11/07/2025 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 18:20

Despacho Saneador
10/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
09/04/2025 20:57

Manifestação do Ministério Público
04/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:51

Autos entregues em carga ao Promotor
27/03/2025 02:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.
25/02/2025 18:17

Prazo em Curso
08/02/2025 05:36

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:40

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:23

Autos preparados para expedição
18/12/2024 05:04

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801757-04.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ezuleide dos Santos Miranda - Intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo até o momento (art. 9º, do NCPC).
17/12/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 16:52

Emissão da Relação
12/12/2024 09:42

Juntada de Petição de Réplica
02/12/2024 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 13:53

Prazo em Curso
22/11/2024 09:30

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:34

Prazo em Curso
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801757-04.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ezuleide dos Santos Miranda - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
19/11/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 14:38

Emissão da Relação
13/11/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801757-04.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ezuleide dos Santos Miranda -

Vistos.

Acolho a emenda de f. 79-80.

Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC.

Desse modo, a fim de dar andamento ao feito, determino: 1) Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC. 2) Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. 3) Após, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo até o momento (art. 9º, do NCPC). 4) Em seguida, dê vistas dos autos ao MP para, no prazo de 05 dias, manifestar acerca de eventual interesse em intervir no feito. 5) O uso de ferramentas eletrônicas no Judiciário está previsto em diversos dispositivos legais, a exemplo do art. 236, §3º, do Novo Código de Processo Civil; arts. 185, 217 e 222, do Código de Processo Penal; e na da Lei nº 11.419/06, que dispõem sobre a informatização do processo judicial.

Assim, tanto no processo penal quanto no processo civil, verifica-se que é possível e até recomendada, a realização da audiência pelo sistema de videoconferência.

Todavia, após o término do período de pandemia, o CNJ e o TJMS determinou o retorno às atividades presenciais, bem como que as audiências também sejam realizadas, de regra, da forma presencial.

De outro norte, o próprio CNJ, através da Resolução nº 345/2020, e o TJMS, através do Provimento nº 508/2020, autorizam a utilização da videoconferência quando as partes concordarem com a adoção do juízo 100% digital.

Assim, a fim de manter a celeridade processual e possibilitar a realização de audiências por videoconferência, intime-se as partes para que no prazo de 5 dias, manifestem se concordam com a adoção do juízo 100% digital, de forma que os atos processuais possam ser praticados de forma eletrônica e remota, ficando assegurada a possibilidade de participação presencial nas audiências daqueles que assim o quiserem. 6) Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

Intimem-se. Às providências.
11/11/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:05

Expedição de Carta.
08/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:56

Emissão da Relação
05/11/2024 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:57

Conclusos para decisão
28/10/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2024 13:11

Prazo em Curso
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801757-04.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ezuleide dos Santos Miranda - Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial para atender os requisitos do art. 129-A da Lei nº 8.213/1991 para: a) descrição clara da doença e as limitações que ela impõe para atividade exercida; b) as possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; c) a declaração quanto a eventual existência de ação judicial anterior com o objeto de que tratam a presente demanda e os motivos pelos quais entender não haver litispendência ou coisa julgada, se for o caso; d) documentação médica contemporânea e posterior à perícia administrativa que dispuser acerca da alegada doença dada como causa da incapacidade; e) documentos que demonstrem a condição de segurado da previdência e o preenchimento do requisito carência.

A parte deverá ser advertida de que o descumprimento da determinação acima acarretará o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Decorrido o prazo acima, voltem os autos conclusos.

Intimem-se. Às providências.
03/10/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 14:13

Emissão da Relação
24/09/2024 19:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:35

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:01

Informação do Sistema
02/09/2024 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/09/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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