22/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
22/09/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:12

Autos preparados para expedição
18/09/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 10:50

Prazo em Curso
16/09/2025 09:35

Expedição de Mandado.
16/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 18:54

Expedição em análise para assinatura
15/09/2025 18:51

Emissão da Relação
15/09/2025 18:50

Prazo em Curso
10/09/2025 13:31

Autos preparados para expedição
05/09/2025 17:08

Autos preparados para expedição
05/09/2025 04:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:20

Autos preparados para expedição
19/08/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:36

Autos preparados para expedição
18/08/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o estudo social de fls. 207-212, nos termos do artigo 477, § 1º, do CPC.
15/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 17:52

Emissão da Relação
14/08/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:06

Prazo em Curso
07/08/2025 05:42

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:45

Prazo em Curso
05/08/2025 17:45

Documento Digitalizado
05/08/2025 17:45

Documento Digitalizado
05/08/2025 17:45

Documento Digitalizado
05/08/2025 17:45

Documento Digitalizado
04/08/2025 16:32

Expedição de Ofício.
04/08/2025 16:28

Expedição de Ofício.
28/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:49

Autos preparados para expedição
24/07/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 14:12

Autos preparados para expedição
22/07/2025 14:11

Emissão da Relação
13/07/2025 13:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 14:47

Despacho Saneador
01/04/2025 14:05

Conclusos para despacho
28/03/2025 21:40

Manifestação do Ministério Público
21/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:41

Autos entregues em carga ao Promotor
19/02/2025 01:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
22/01/2025 17:18

Prazo em Curso
09/12/2024 06:10

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:15

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:04

Autos preparados para expedição
21/11/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Fantone (OAB 14721A/MS) Processo 0801726-81.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudia Gomes - Intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo até o momento (art. 9º, do NCPC).
20/11/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 16:53

Emissão da Relação
18/11/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Fantone (OAB 14721A/MS) Processo 0801726-81.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudia Gomes - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo legal.
13/11/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 14:04

Emissão da Relação
11/11/2024 14:31

Autos preparados para expedição
06/11/2024 18:53

Autos preparados para expedição
06/11/2024 00:59

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Fantone (OAB 14721A/MS) Processo 0801726-81.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudia Gomes - Desse modo, ausentes a verossimilhança e o perigo na demora, indefiro a antecipação da tutela.

Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC.

Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: 1) Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC. 2) Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. 3) Após, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo até o momento (art. 9º, do NCPC). 4) Em seguida, dê vistas dos autos ao MP para, no prazo de 05 dias, manifestar acerca de eventual interesse em intervir no feito. 5) O uso de ferramentas eletrônicas no Judiciário está previsto em diversos dispositivos legais, a exemplo do art. 236, §3º, do Novo Código de Processo Civil; arts. 185, 217 e 222, do Código de Processo Penal; e na da Lei nº 11.419/06, que dispõem sobre a informatização do processo judicial.

Assim, tanto no processo penal quanto no processo civil, verifica-se que é possível e até recomendada, a realização da audiência pelo sistema de videoconferência.

Todavia, após o término do período de pandemia, o CNJ e o TJMS determinou o retorno às atividades presenciais, bem como que as audiências também sejam realizadas, de regra, da forma presencial.

De outro norte, o próprio CNJ, através da Resolução nº 345/2020, e o TJMS, através do Provimento nº 508/2020, autorizam a utilização da videoconferência quando as partes concordarem com a adoção do juízo 100% digital.

Assim, a fim de manter a celeridade processual e possibilitar a realização de audiências por videoconferência, intime-se as partes para que no prazo de 5 dias, manifestem se concordam com a adoção do juízo 100% digital, de forma que os atos processuais possam ser praticados de forma eletrônica e remota, ficando assegurada a possibilidade de participação presencial nas audiências daqueles que assim o quiserem.

Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do CPC.

Intimem-se. Às providências.
31/10/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 01:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:20

Expedição de Carta.
30/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:19

Emissão da Relação
25/10/2024 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 19:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 19:47

Tutela Provisória
07/10/2024 17:35

Prazo em Curso
04/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Fantone (OAB 14721A/MS) Processo 0801726-81.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudia Gomes -

Vistos.

Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial para atender os requisitos do art. 129-A da Lei nº 8.213/1991 para: a) descrição clara da doença e as limitações que ela impõe para atividade exercida; b) as possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; c) a declaração quanto a eventual existência de ação judicial anterior com o objeto de que tratam a presente demanda e os motivos pelos quais entender não haver litispendência ou coisa julgada, se for o caso; d) documentação médica contemporânea e posterior à perícia administrativa que dispuser acerca da alegada doença dada como causa da incapacidade; e) documentos que demonstrem a condição de segurado da previdência e o preenchimento do requisito carência.

A parte deverá ser advertida de que o descumprimento da determinação acima acarretará o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Decorrido o prazo acima, voltem os autos conclusos.

Intimem-se. Às providências.
03/10/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 14:03

Emissão da Relação
24/09/2024 19:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:13

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:05

Informação do Sistema
28/08/2024 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/08/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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