TJMS - 0803738-60.2022.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 2ª Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 16:09
Conclusos para julgamento
-
01/07/2025 13:46
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
01/07/2025 13:46
Redistribuição de Processo - Saída
-
11/06/2025 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/06/2025 13:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/06/2025 13:11
Declarada incompetência
-
16/05/2025 06:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 18:34
Conclusos para julgamento
-
16/04/2025 10:22
Juntada de Petição de Alegações finais
-
02/03/2025 00:28
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 08:06
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 19:21
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/01/2025 15:00
Prazo em Curso
-
30/01/2025 04:46
Prazo em Curso
-
29/01/2025 17:57
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 17:14
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 05:14:02, 2ª Vara Cível.
-
29/01/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 16:17
Juntada de Mandado
-
16/12/2024 16:17
Juntada de NULL
-
13/12/2024 16:52
Documento Digitalizado
-
11/12/2024 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/12/2024 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/12/2024 16:16
Juntada de Mandado
-
10/12/2024 16:16
Juntada de NULL
-
10/12/2024 16:16
Juntada de Mandado
-
10/12/2024 16:16
Juntada de NULL
-
05/12/2024 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2024 16:09
Prazo em Curso
-
25/11/2024 13:14
Informação do Sistema
-
21/11/2024 12:46
Expedição de Ofício.
-
21/11/2024 12:45
Expedição de Ofício.
-
21/11/2024 12:39
Expedição de Mandado.
-
21/11/2024 12:39
Expedição de Mandado.
-
21/11/2024 08:59
Expedição em análise para assinatura
-
19/11/2024 06:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Mayara Hortência Cardoso Gonçalves (OAB 16323/MS), Bruno Marques Maia (OAB 22193/MS) Processo 0803738-60.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Tadeu da Costa Oliveira - DEFIRO o requerimento de f. 716/717 e REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/01/2025, às 15h00min. -
07/11/2024 20:16
Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
-
07/11/2024 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/11/2024 16:40
Prazo em Curso
-
06/11/2024 16:40
Expedição de Mandado.
-
06/11/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 15:24
Autos preparados para expedição
-
06/11/2024 15:23
Autos preparados para expedição
-
06/11/2024 15:23
Expedição em análise para assinatura
-
06/11/2024 14:11
Emissão da Relação
-
06/11/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 13:43
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 03:00:00, Vara do Juiz das Garantias.
-
06/11/2024 13:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/11/2024 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 12:33
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/10/2024 13:41
Juntada de Mandado
-
08/10/2024 13:41
Juntada de NULL
-
04/10/2024 09:42
Prazo em Curso
-
04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Mayara Hortência Cardoso Gonçalves (OAB 16323/MS), Bruno Marques Maia (OAB 22193/MS) Processo 0803738-60.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Tadeu da Costa Oliveira - Réu: Município de Corumbá/MS - O processo está em ordem, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.
As partes são legítimas e estão bem representadas, concorrendo as demais condições da ação e pressupostos processuais.
Inexistem, ainda, outras questões preliminares a serem apreciadas, razões pelas quais DECLARO SANEADO O PROCESSO.
Nos termos do artigo 357, caput, do Código de Processo Civil, FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO a ser objeto da instrução probatória: a comprovação da prestação do serviço com eventuais agentes nocivos químicos, físicos e/ou biológicos; sem prejuízo de outros pontos controvertidos eventualmente alegados pela partes, no prazo do artigo 357, §1º do Código de Processo Civil. 1.
No tocante à prova documental, considerando que incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações (artigo 434 CPC), DEFIRO somente a juntada de documentos novos, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil. 2.
Para sanar e elucidar a questão suscitada, DEFIRO a produção de prova testemunhal conforme requerido pelas partes às f. 691 e f. 694-696. 2.1 DEFIRO o depoimento pessoal da parte autora, conforme requerido às f. 694-696. 2.2.
Para tanto, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 06/11/2024, às 15h30min. 2.3 As partes e testemunhas que forem prestar depoimento deverão preferencialmente comparecer na sala de audiências da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Corumbá (Fórum Estadual - Dr.
Walter Mendes Garcia), sito na Rua 21 de Setembro n. 1633, 2º Andar, Bairro Aeroporto.
Contudo, as partes e testemunhas que forem prestar depoimento poderão, sob exclusiva responsabilidade destas, ser ouvidas por intermédio do sistema de videoconferência disponibilizado pelo TJMS (Microsoft Teams), o que deverá ser informado nos autos, até 10 dias da intimação da presente decisão ou por ocasião da apresentação do rol de testemunhas, caso ainda não tenha sido feito. 2.4 A oitiva de partes e testemunhas residentes na comarca pode ser realizada por videoconferência, desde que não cause prejuízo para o processo ou haja oposição fundamentada da parte contrária, o que estará sujeito ao controle judicial. 2.5 As partes e testemunhas que forem prestar depoimento e residirem em outra localidade diversa da sede da comarca, deverão preferencialmente ser ouvidas por intermédio do sistema de videoconferência disponibilizado pelo TJMS (Microsoft Teams).
Caso haja inviabilidade ou dificuldade para oitiva por videoconferência, deverá ser justificado nos autos e estará sujeito ao controle judicial. 2.6 Em havendo participação virtual de parte ou testemunha, o link da "Sala de Espera" está disponível no Portal do TJMS, na páginahttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.No dia da Audiência, as partes e seus representantes deverão entrar na "Sala de Espera", e lá serão informados do link para a audiência propriamente dita. 2.7 Compete às partes depositar o rol de testemunhas no lapso temporal de 15 (quinze) dias, na forma do §4º do artigo 357 do Código de Processo Civil, e comparecer ao ato com as testemunhas independentemente de intimação (§2º do artigo 455 do Código de Processo Civil).
Caso contrário, deverão providenciar a intimação das testemunhas, por intermédio de carta com aviso de recebimento, cabendo ao advogado juntar cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento com antecedência mínima de três dias da data da audiência, em atenção ao artigo 455, caput, e §1º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão da referida prova (artigo 455, §3º, do Código de Processo Civil). 3.
A partir da qualificação das testemunhas por ocasião da exibição do rol, Requisitem-se eventuais servidores públicos e militares (artigo 455, § 4º, IV, Código de Processo Civil), sem prejuízo da expedição de mandado para intimação pessoal. 4.
Considerando que foi deferido o depoimento pessoal da parte autora, INTIME-SE pessoalmente para comparecer ao ato, com as advertências do § 1º do artigo 385 do Código de Processo Civil. 5.
Por fim, DEFIRO o requerimento de f. 434.
Ao cartório, PROCEDA-SE o desentranhamento dos documentos de f. 262-433. 6.
Intimem-se. Às providências. -
03/10/2024 20:14
Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
-
03/10/2024 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/10/2024 15:26
Prazo em Curso
-
02/10/2024 15:25
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 15:15
Expedição em análise para assinatura
-
02/10/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 14:56
Autos preparados para expedição
-
02/10/2024 14:54
Emissão da Relação
-
30/09/2024 12:47
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
30/09/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 12:46
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 03:30:00, Vara do Juiz das Garantias.
-
29/09/2024 16:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/09/2024 16:39
Despacho Saneador
-
03/06/2024 08:56
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 13:20
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2024 07:47
Prazo em Curso
-
17/05/2024 01:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.
-
17/05/2024 01:06
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 10:34
Prazo em Curso
-
08/05/2024 20:12
Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
-
08/05/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/05/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 16:07
Autos preparados para expedição
-
07/05/2024 16:07
Emissão da Relação
-
06/05/2024 15:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/05/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 00:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/06/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 12:03
Conclusos para julgamento
-
15/06/2023 11:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.
-
27/05/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 05:06
Prazo em Curso
-
16/05/2023 20:09
Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
-
16/05/2023 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2023 07:14
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
15/05/2023 09:19
Autos preparados para expedição
-
15/05/2023 09:02
Emissão da Relação
-
12/05/2023 14:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/05/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 07:08
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
28/03/2023 07:08
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
22/03/2023 15:07
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
09/03/2023 05:38
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 17:06
Juntada de Petição de Réplica
-
16/02/2023 07:08
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
10/02/2023 05:28
Prazo em Curso
-
09/02/2023 20:13
Publicado ato_publicado em 09/02/2023.
-
09/02/2023 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/02/2023 04:45
Emissão da Relação
-
08/02/2023 15:35
Juntada de Petição de contestação
-
21/01/2023 17:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2023.
-
16/01/2023 13:27
Prazo em Curso
-
13/01/2023 07:03
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
13/01/2023 07:03
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
12/01/2023 12:19
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
09/12/2022 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2022 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 03:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2022 07:05
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
18/11/2022 12:25
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
17/11/2022 00:28
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 10:06
Prazo em Curso
-
08/11/2022 20:12
Publicado ato_publicado em 08/11/2022.
-
08/11/2022 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/11/2022 19:34
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 17:55
Expedição de Carta.
-
07/11/2022 17:52
Autos preparados para expedição
-
07/11/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 15:27
Autos preparados para expedição
-
07/11/2022 15:01
Emissão da Relação
-
07/11/2022 14:58
Parcelamento de Custas Iniciado
-
07/11/2022 14:58
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
07/11/2022 14:57
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
07/11/2022 14:57
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
07/11/2022 14:57
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
07/11/2022 14:57
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
07/11/2022 14:57
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
07/11/2022 14:57
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
07/11/2022 14:57
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
05/11/2022 13:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/11/2022 13:56
Tutela Provisória
-
13/09/2022 11:23
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 06:11
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
13/09/2022 06:08
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 06:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/09/2022 06:07
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 06:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/09/2022 18:02
Informação do Sistema
-
12/09/2022 18:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
12/09/2022 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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