08/09/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 09:00

Prazo em Curso
30/07/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 16:16

Emissão da Relação
28/07/2025 06:20

Expedição de Ofício.
28/07/2025 06:00

Transitado em Julgado em data
22/07/2025 11:25

Autos preparados para expedição
18/07/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 10:21

Prazo em Curso
24/06/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
23/06/2025 07:14

Expedição de Carta.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB 24830/MS) Processo 0801301-54.2024.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiza Alves - SENTENÇA.

Dispositivo Ante o exposto, ACOLHO a PRELIMINAR suscitada pela Requerida de ILEGITIMIDADE PASSIVA para julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas e honorários nessa fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95.

P.R.I. (..........) Homologo a sentença retro, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o transito em julgado, arquivem-se.
19/06/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 09:43

Emissão da Relação
11/06/2025 17:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:53

Registro de Sentença
11/06/2025 17:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito
11/06/2025 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 17:52

Expedição de NULL.
12/05/2025 14:11

Conclusos para julgamento
02/12/2024 16:37

Informação do Sistema
02/12/2024 16:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/12/2024 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB 24830/MS) Processo 0801301-54.2024.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiza Alves - Tendo por base o Enunciado nº 08 do FONAJE e considerando que este Juízo não detém competência para processar e julgar ação na qual figure como requerido o INSS, acolho o pedido de f. 118 para excluir a autarquia do polo passivo.

In casu, verifica-se que a matéria é exclusivamente de direito e a fase processual adequada à juntada de documentos pelas partes já se findou.

Diante disso, encaminhem-se os autos à Juíza Leiga para prolação de sentença.

Após, voltem conclusos. Às providências.
06/11/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 06:07

Emissão da Relação
06/11/2024 06:07

Expedição de Certidão.
06/11/2024 06:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2024 21:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:04

Conclusos para despacho
01/11/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2024 03:38

Prazo em Curso
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB 24830/MS) Processo 0801301-54.2024.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiza Alves - Intime-se a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
09/10/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 08:05

Emissão da Relação
04/10/2024 21:40

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 13:41

Prazo em Curso
03/09/2024 14:40

Expedição de Carta.
30/08/2024 15:35

Expedição em análise para assinatura
14/08/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2024 10:54

Autos preparados para expedição
30/07/2024 08:11

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 10:35

Expedição de Carta precatória.
25/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2024 09:36

Expedição de Carta.
25/07/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:04

Autos preparados para expedição
24/07/2024 13:36

Retificação de Classe Processual
23/07/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 17:05

Autos preparados para expedição
22/07/2024 17:05

Emissão da Relação
19/07/2024 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 18:30

Tutela Provisória
15/07/2024 10:35

Conclusos para decisão
10/07/2024 13:41

Autos preparados para expedição
10/07/2024 13:41

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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