TJMS - 0806477-05.2024.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 08:00
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2025 08:00
Transitado em Julgado em data
-
28/04/2025 06:44
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 05:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0806477-05.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Gonçalves de Faria - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, com o que resolvo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inc.
I, do CPC.
Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte ré, que arbitro em R$ 6.230,00 (seis mil duzentos e trinta reais) nos termos do art. 85, § 8º e 8-A do CPC, observando-se o valor fixado pela tabela da OAB/MS, cuja exigibilidade suspendo, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.
Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.
Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.
TJMS para processamento do recurso.
Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.
Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.
I, do CPC.
Sentença não sujeita a reexame necessário.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
24/04/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 12:29
Expedição de tipo de documento.
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23/04/2025 12:29
Expedição de tipo de documento.
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23/04/2025 12:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/04/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
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17/04/2025 16:44
Recebidos os autos
-
17/04/2025 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2025 16:43
Julgado improcedente o pedido
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14/03/2025 07:21
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/03/2025 16:04
Juntada de Petição de tipo
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12/03/2025 09:03
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0806477-05.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Gonçalves de Faria - Vistos etc.
Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Às providências. -
11/03/2025 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 06:40
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2025 06:40
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2025 06:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/03/2025 06:39
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 13:28
Recebidos os autos
-
06/03/2025 13:28
Determinada Requisição de Informações
-
20/02/2025 09:23
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/01/2025 07:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/01/2025 09:47
Juntada de Petição de tipo
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04/12/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0806477-05.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Gonçalves de Faria - Intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo réu e para, no mesmo prazo, especificar das provas que pretende produzir, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. -
03/12/2024 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/12/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 00:58
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 06:45
Juntada de Petição de tipo
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01/11/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 01:44
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0806477-05.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Gonçalves de Faria - Vistos etc.
Em atenção à certidão de f. 50, consigno que o pedido formulado nos autos 0806477-05.2024.8.12.0018 é diverso do deduzido neste feito, não havendo repetição de ação.
Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.
Considerando que a parte ré não costuma transacionar sobre a matéria discutida nestes autos, bem como a Recomendação n° 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura, dispenso a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC.
Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c 183 do CPC.
Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Às providências e intimações necessárias. -
08/10/2024 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/10/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 10:04
Expedição de tipo de documento.
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07/10/2024 08:42
Expedição de tipo de documento.
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07/10/2024 08:42
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 08:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
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07/10/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 14:11
Recebidos os autos
-
25/09/2024 14:11
Determinada Requisição de Informações
-
25/09/2024 12:41
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/09/2024 13:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/09/2024 13:19
Remetidos os Autos para destino.
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24/09/2024 13:19
Remetidos os Autos para destino.
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23/09/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 15:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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