22/08/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 21:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 21:10

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 18:22

Documento Digitalizado
23/06/2025 14:03

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:10

Processo Reativado
09/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Radaelli da Silva (OAB 6641B/MS) Processo 0800068-65.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria de Fátima Santana Belchior - Ficam as partes intimadas da sentença homologatória de pág. 216: """Vistos, I - Cuida-se de Ação proposta por MARIA DE FÁTIMA SANTANA BELCHIOR contra DORETO ENGENHARIA LTDA. - EPP, por meio da qual pleiteia a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito.

II - Não há óbice à opção pela solução privada do conflito, porquanto adotada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.

Cód.

Civil, arts. 840 e ss.).

Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que as partes construíssem a solução que acomoda os seus interesses.

III - Homologo a transação celebrada em audiência (f. 214-5), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf.

Lei n. 9.099/95, art. 22, § 1º; CPC, arts. 487, III, "b", e 515, II).

Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 30 de setembro de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"""
01/10/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 12:44

Emissão da Relação
30/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:21

Registro de Sentença
30/09/2024 12:21

Homologada a Transação
27/09/2024 10:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/09/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:21

Documento Digitalizado
12/08/2024 14:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/08/2024 14:07

Juntada de NULL
12/08/2024 14:07

Juntada de NULL
09/08/2024 15:38

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/08/2024 15:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/09/2024 10:30:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/06/2024 14:07

Expedição de Mandado.
24/06/2024 14:03

Juntada de NULL
21/06/2024 16:44

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/06/2024 16:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/08/2024 03:00:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/05/2024 18:02

Expedição de Mandado.
17/05/2024 12:59

Documento Digitalizado
17/05/2024 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 15:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/05/2024 15:32

Emissão da Relação
03/05/2024 15:31

Expedição de Carta.
03/05/2024 15:30

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/06/2024 03:45:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/04/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:17

Prazo em Curso
16/04/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024 12:51

Emissão da Relação
12/04/2024 03:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2024 03:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2024 03:03

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:13

Documento Digitalizado
06/03/2024 16:51

Conclusos para decisão
10/04/2023 18:05

Conclusos para despacho
10/04/2023 17:07

Informação do Sistema
10/04/2023 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/04/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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