18/07/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 15:35

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2025 15:35

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:18

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 19:48

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:22

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 13:41

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 04:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS), Regina Paula de Souza (OAB 23101/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0815724-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Dionízio - Réu: Hedge Bpf Urbanização Ltda - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) DECLARAR a resolução do contrato de compromisso de compra e venda descrito na inicial, por culpa dos autores, com efeitos a partir da citação; b) CONDENAR a requerida a restituir aos requerentes 90% das parcelas pagas, de uma só vez, incluindo as arras no valor total pago pelos requerentes, subtraindo os valores de IPTU eventualmente pagos pela ré e o valor da comissão de corretagem.

O valor a ser restituído deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M, incidindo a partir da data de cada pagamento efetuado pela autora até a data da efetiva restituição.

Os juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da data do trânsito em julgado.

Fica dispensado o procedimento de liquidação, bastando que a parte requerente exclua do quantum debeatur os valores não reconhecidos como devidos pelo Juízo.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 75% devidas pela requerida e 25% pela requerente, bem como de honorários advocatícios de uma parte à outra, na mesma proporção, que fixa-se, em conformidade com o art. 85, § 2º, do CPC, em 10% sobre o valor atualizado da proveito econômico obtido pela requerente.

Fica sobrestada a exigibilidade dessas quantias com relação à parte requerente, que é beneficiária da gratuidade judiciária (art. 98, § 3º, do CPC).

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
12/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 05:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:39

Recebidos os autos
09/05/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:17

Com Resolução do Mérito
17/02/2025 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 08:25

Decorrido prazo de parte
07/02/2025 10:47

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS), Regina Paula de Souza (OAB 23101/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0815724-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Dionízio - Réu: Hedge Bpf Urbanização Ltda - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.
22/01/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:55

Recebidos os autos
10/01/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 02:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS), Regina Paula de Souza (OAB 23101/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0815724-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Dionízio - Réu: Hedge Bpf Urbanização Ltda - Intimação da parte autora, da contestação/documentos juntados às fls. 74/142.

Prazo: 15 (quinze) dias.
02/10/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 07:10

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 04:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:29

Recebidos os autos
03/05/2024 14:04

Determinada Requisição de Informações
19/03/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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