TJMS - 0806859-98.2014.8.12.0001
1ª instância - Rio Negro - Vara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/09/2025 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 18:12
Documento Digitalizado
-
02/09/2025 16:17
Expedição de Carta.
-
28/08/2025 17:50
Prazo em Curso
-
07/08/2025 13:26
Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
-
30/07/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 17:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
30/07/2025 17:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
23/06/2025 14:54
Prazo em Curso
-
19/06/2025 04:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.
-
17/06/2025 13:57
Prazo em Curso
-
29/04/2025 18:38
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 10:32
Juntada de Petição de Apelação
-
09/04/2025 06:17
Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
-
09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB 17471/MS) Processo 0806859-98.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivanete Maria Furtunata da Silva - Réu: Município de Rochedo - 3.
DISPOSITIVO: Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC, resolvo o mérito do processo, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora, Ivanete Maria Furtunata da Silva, em face do Município de Rochedo, nos termos da fundamentação supra.
Nos termos do art. 82 do CPC o vencido responderá pelas despesas do processo.
Condeno a parte sucumbente ao pagamento de honorários ao advogado do ex adverso, que considera a natureza e complexidade da causa, o zelo empregado pelos causídicos essenciais à administração a justiça, fixados no importe de 10% incidente sobre o valor da causa.
Em razão do benefício da gratuidade de justiça, suspendo a exigibilidade de tais verbas, conforme art. 98, §3º do CPC, pelo quinquídio legal.
Acaso haja interposição de recurso, intime-se o recorrido para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, após remeta-se ao Tribunal ou órgão julgador competente, independente de nova conclusão.
Atentem-se as partes que o cumprimento de sentença depende de requerimento acompanhado dos cálculos, portanto nas condenações ilíquidas o pedido de execução deve ser precedido do procedimento de liquidação disciplinado no art. 509 e ss. do CPC.
Após o trânsito em julgado, se nada requerido certifiquem-se e arquivem-se, com as cautelas regimentais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, Cumpra-se. -
08/04/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/04/2025 15:43
Emissão da Relação
-
05/04/2025 10:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/04/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 10:26
Registro de Sentença
-
05/04/2025 10:26
Com Resolução do Mérito
-
22/11/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 17:44
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS) Processo 0806859-98.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivanete Maria Furtunata da Silva - Réu: Município de Rochedo - INTIMAÇÃO para, querendo, se manifestare(m) no prazo de 15 (quinze) dias acerca do LAUDO PERICIAL juntado aos autos. -
01/10/2024 21:39
Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
-
01/10/2024 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/09/2024 13:42
Emissão da Relação
-
30/09/2024 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 16:11
Prazo em Curso
-
15/08/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 15:34
Prazo em Curso
-
19/06/2024 14:00
Autos preparados para expedição
-
06/06/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 18:19
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 21:44
Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
-
29/05/2024 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/05/2024 16:28
Emissão da Relação
-
28/05/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 21:45
Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
-
22/05/2024 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/05/2024 14:10
Prazo em Curso
-
21/05/2024 14:10
Documento Digitalizado
-
21/05/2024 14:02
Autos preparados para expedição
-
21/05/2024 14:01
Emissão da Relação
-
21/05/2024 14:00
Expedição de Carta.
-
20/05/2024 13:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/05/2024 14:00
Proferida decisão interlocutória
-
16/04/2024 16:40
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 02:32
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2024 01:53
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 18:11
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 11:00
Autos preparados para expedição
-
05/02/2024 16:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/02/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 03:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/11/2023 15:18
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 12:06
Prazo em Curso
-
24/08/2023 15:51
Prazo em Curso
-
24/08/2023 15:51
Documento Digitalizado
-
25/07/2023 18:43
Expedição de Carta.
-
25/07/2023 14:45
Expedição em análise para assinatura
-
10/07/2023 15:53
Autos preparados para expedição
-
16/05/2023 10:52
Autos preparados para expedição
-
28/03/2023 10:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/03/2023 10:27
Despacho Saneador
-
15/02/2023 15:07
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 14:53
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:53
Documento Digitalizado
-
15/02/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 17:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/12/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 07:08
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 07:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2022.
-
18/11/2022 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 16:16
Prazo em Curso
-
03/11/2022 16:14
Documento Digitalizado
-
03/11/2022 15:22
Expedição de Carta.
-
03/11/2022 11:20
Expedição em análise para assinatura
-
14/09/2022 15:25
Autos preparados para expedição
-
09/07/2022 03:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2022.
-
24/06/2022 11:31
Prazo em Curso
-
24/06/2022 11:27
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 11:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/06/2022 16:50
Documento Digitalizado
-
28/04/2022 18:44
Juntada de Ofício
-
28/04/2022 17:08
Autos preparados para expedição
-
14/12/2021 21:04
Publicado ato_publicado em 14/12/2021.
-
14/12/2021 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/12/2021 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 19:09
Autos preparados para expedição
-
13/12/2021 18:44
Prazo em Curso
-
13/12/2021 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 15:58
Emissão da Relação
-
15/11/2021 10:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/11/2021 10:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/11/2021 17:57
Juntada de Ofício
-
25/10/2021 18:01
Expedição de Ofício.
-
25/10/2021 18:00
Expedição de Ofício.
-
14/06/2021 12:31
Autos preparados para expedição
-
03/05/2021 18:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/05/2021 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2021 08:56
Conclusos para despacho
-
05/03/2021 14:18
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
05/03/2021 14:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2021.
-
09/11/2020 17:43
Documento Digitalizado
-
09/11/2020 09:36
Expedição de Carta.
-
05/11/2020 16:04
Expedição em análise para assinatura
-
11/05/2020 23:27
Publicado ato_publicado em 11/05/2020.
-
11/05/2020 09:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/05/2020 09:43
Autos preparados para expedição
-
08/05/2020 09:03
Emissão da Relação
-
08/04/2020 18:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/04/2020 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2020 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2019 17:11
Conclusos para despacho
-
11/12/2019 13:32
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
11/12/2019 13:30
Expedição de Certidão.
-
23/10/2019 17:01
Prazo em Curso
-
23/10/2019 17:01
Documento Digitalizado
-
22/10/2019 13:39
Expedição de Ofício.
-
21/10/2019 17:20
Expedição em análise para assinatura
-
18/10/2019 18:31
Autos preparados para expedição
-
18/10/2019 11:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/10/2019 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2019 10:13
Conclusos para despacho
-
28/08/2019 10:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2019.
-
08/07/2019 13:20
Prazo em Curso
-
08/07/2019 13:20
Documento Digitalizado
-
05/07/2019 14:20
Expedição de Ofício.
-
05/06/2019 13:54
Prazo em Curso
-
05/06/2019 13:52
Expedição de Certidão.
-
05/06/2019 13:46
Documento Digitalizado
-
17/05/2019 15:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/05/2019 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2018 17:43
Conclusos para despacho
-
06/12/2018 17:42
Expedição de Certidão.
-
05/09/2018 14:03
Prazo em Curso
-
05/09/2018 14:01
Documento Digitalizado
-
05/09/2018 13:53
Expedição de Ofício.
-
21/08/2018 11:45
Autos preparados para expedição
-
18/07/2018 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/06/2018 13:56
Prazo em Curso
-
12/06/2018 13:56
Documento Digitalizado
-
18/05/2018 13:51
Documento Digitalizado
-
04/04/2018 16:48
Documento Digitalizado
-
04/04/2018 12:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/03/2018 17:56
Prazo em Curso
-
05/03/2018 18:03
Expedição de Carta.
-
05/03/2018 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/03/2018 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/02/2018 18:11
Prazo em Curso
-
16/02/2018 18:07
Documento Digitalizado
-
09/02/2018 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2018 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2018 11:59
Publicado ato_publicado em 01/02/2018.
-
29/01/2018 09:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/01/2018 12:48
Emissão da Relação
-
26/01/2018 12:47
Autos preparados para expedição
-
05/12/2017 14:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/12/2017 14:33
Processo saneado
-
09/06/2016 17:30
Conclusos para despacho
-
03/06/2016 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2016 22:45
Publicado ato_publicado em 30/05/2016.
-
30/05/2016 13:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/05/2016 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2016 17:19
Emissão da Relação
-
20/05/2016 10:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/04/2016 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/12/2015 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/11/2015 15:17
Conclusos para despacho
-
11/11/2015 10:34
Juntada de Petição de Réplica
-
28/10/2015 12:38
Prazo em Curso
-
28/10/2015 08:57
Publicado ato_publicado em 28/10/2015.
-
26/10/2015 15:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/10/2015 13:08
Emissão da Relação
-
21/10/2015 18:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/10/2015 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2015 07:40
Conclusos para despacho
-
09/06/2015 19:14
Juntada de Petição de contestação
-
15/05/2015 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2015 17:10
Prazo em Curso
-
10/04/2015 17:09
Juntada de NULL
-
10/04/2015 17:09
Juntada de Mandado
-
10/04/2015 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2015 15:19
Expedição de Certidão.
-
23/02/2015 13:51
Expedição em análise para assinatura
-
23/02/2015 12:38
Prazo em Curso
-
20/02/2015 19:03
Expedição de Mandado.
-
20/02/2015 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/02/2015 18:28
Expedição em análise para assinatura
-
19/02/2015 15:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/02/2015 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2014 18:10
Conclusos para despacho
-
12/03/2014 18:49
Expedição de Certidão.
-
12/03/2014 18:43
Recebidos os autos
-
12/03/2014 18:43
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
12/03/2014 18:42
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
12/03/2014 18:42
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
12/03/2014 18:42
Redistribuição de Processo - Saída
-
11/03/2014 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/03/2014 12:11
Publicado ato_publicado em 11/03/2014.
-
07/03/2014 18:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/03/2014 17:12
Emissão da Relação
-
07/03/2014 17:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/03/2014 17:09
Declarada incompetência
-
07/03/2014 15:04
Conclusos para despacho
-
07/03/2014 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2014
Ultima Atualização
05/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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