TJMS - 0813240-71.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 16:09
Prazo em Curso
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01/09/2025 16:08
Documento Digitalizado
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01/09/2025 16:08
Documento Digitalizado
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27/08/2025 17:53
Documento Digitalizado
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27/08/2025 17:53
Documento Digitalizado
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27/08/2025 10:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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21/08/2025 15:43
Expedição em análise para assinatura
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21/08/2025 15:42
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 15:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.
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03/06/2025 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/05/2025 18:39
Prazo em Curso
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04/04/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 11:24
Prazo em Curso
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28/03/2025 06:30
Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
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27/03/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
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27/03/2025 08:08
Emissão da Relação
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09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS) Processo 0813240-71.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Gisele Correa Duarte - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
08/01/2025 21:13
Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
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08/01/2025 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
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07/01/2025 17:42
Prazo em Curso
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07/01/2025 17:42
Emissão da Relação
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07/01/2025 17:41
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 17:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2025.
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17/10/2024 15:28
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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17/10/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2024 03:25
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 04:57
Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
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09/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS) Processo 0813240-71.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Gisele Correa Duarte - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
08/10/2024 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
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07/10/2024 14:57
Prazo em Curso
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07/10/2024 14:57
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 14:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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07/10/2024 14:56
Emissão da Relação
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07/10/2024 14:56
Documento Digitalizado
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07/10/2024 14:55
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 14:49
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 08:53
Autos preparados para expedição
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25/04/2024 13:12
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 15:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/04/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2024 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/12/2023 18:05
Conclusos para decisão
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06/10/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2023 07:36
Autos preparados para expedição
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29/09/2023 13:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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29/09/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 08:48
Conclusos para decisão
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27/09/2023 08:47
Expedição de Certidão.
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06/09/2023 07:59
Prazo em Curso
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05/09/2023 21:37
Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
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05/09/2023 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
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04/09/2023 10:51
Emissão da Relação
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31/08/2023 15:11
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 15:11
Registro de Sentença
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31/08/2023 15:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/07/2023 02:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/07/2023 16:57
Conclusos para julgamento
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13/07/2023 15:53
Conclusos para decisão
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13/07/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2023 22:05
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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27/06/2023 09:20
Prazo em Curso
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16/06/2023 13:54
Expedição de Certidão.
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16/06/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 13:54
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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15/06/2023 18:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/06/2023 18:58
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 18:09
Conclusos para decisão
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14/06/2023 14:56
Autos preparados para expedição
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14/06/2023 14:56
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 14:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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08/06/2023 17:01
Informação do Sistema
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08/06/2023 17:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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08/06/2023 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2023
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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