TJMS - 0802395-13.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO LEME DOS SANTOS

CPF *70.***.*78-72

Advogados

WAGNER BATISTA DA SILVA

OAB: 16436/MS

DAVID MAXSUEL LIMA

OAB: 21701/MS

CPF *52.***.*96-10

MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA

OAB: 65600/DF

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 07:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS), David Maxsuel Lima (OAB 21701/MS), Maria Rodrigues de Oliveira Lima (OAB 65600/DF) Processo 0802395-13.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Leme dos Santos - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Estado do Paraná, Estado do Rio Grande do Sul - Intimação do autor apenas para ciência do despacho de f.718 "Então, aguardem-se ulteriores manifestações em arquivo. "

  • 08/04/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 17:20

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 14:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2025 02:38

    Decorrido prazo de parte

  • 17/12/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 17:15

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2024 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 16:54

    Decorrido prazo de parte

  • 22/10/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 00:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 00:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 18:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/10/2024 12:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/10/2024 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2024 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS), David Maxsuel Lima (OAB 21701/MS), Maria Rodrigues de Oliveira Lima (OAB 65600/DF) Processo 0802395-13.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Leme dos Santos - Intimação para manifestar-se sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

  • 08/10/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2024 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2024 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2024 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2024 17:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/10/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 17:48

    Transitado em Julgado em data

  • 07/10/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 15:09

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 15:09

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2024 14:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/05/2024 14:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/05/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 00:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 18:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2024 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 14:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2024 00:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2024 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2024 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2024 15:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/03/2024 15:54

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 19:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2024 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2024 18:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/03/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2024 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2024 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2024 14:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/02/2024 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 10:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/02/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/09/2023 13:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/09/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 12:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/07/2023 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2023 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 07:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/06/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 16:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 22/05/2023 17:56

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2023 15:00

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2023 14:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 02:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 16:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/04/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 10:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/03/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 16:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2023 07:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 07:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/03/2023 07:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 07:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/03/2023 07:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 07:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/03/2023 07:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 07:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/03/2023 07:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/03/2023 07:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/03/2023 17:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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