13/06/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 03:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 141042/MG), Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0800703-91.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Claudia Garcia - Exectda: Tim Celular S/A - Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de título judicial.

A obrigação foi satisfeita (ver f. 77, f. 107-108).

Isso posto, declaro a quitação da obrigação e, de consequência, julgo extinta esta execução, com base na "regra" esculpida no artigo 924, inciso II, do CPC.
12/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:34

Recebidos os autos
05/06/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 18:04

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 10:59

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:17

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 16:17

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0800703-91.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Claudia Garcia - Intime-se o polo ativo, para que, em 5 (cinco) dias, apresente cálculo ATUALIZADO do débito, sob pena de extinção
09/02/2025 21:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:37

Recebidos os autos
28/01/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 18:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0800703-91.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Claudia Garcia - Intimação da parte exequente para que informe o ato executório específico que pretende para a satisfação da obrigação, e, se for o caso, apresente planilha com o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
21/01/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:16

Decorrido prazo de parte
27/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 14:55

Evolução da Classe Processual
04/11/2024 14:54

Processo Reativado
01/11/2024 17:17

Recebidos os autos
01/11/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 14:55

Transitado em Julgado em data
22/10/2024 11:16

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0800703-91.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Claudia Garcia - Ré: Tim Celular S/A - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · CONDENAR a requerida a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a autora, acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26-9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
02/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:09

Recebidos os autos
30/09/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:09

Homologada a Transação
28/09/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 16:55

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 13:47

de Instrução e Julgamento
02/09/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 12:11

de Instrução e Julgamento
11/06/2024 17:27

Recebidos os autos
11/06/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 13:55

de Conciliação
13/05/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 16:18

de Instrução e Julgamento
05/02/2024 13:38

Recebidos os autos
05/02/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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