TJMS - 0805148-97.2024.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 08:57
Prazo em Curso
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19/09/2025 03:41
Certidão de Publicação - DJE
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19/09/2025 00:01
Publicação
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19/09/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0805148-97.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Reginaldo de Souza Vieira Filho Advogado: Reginaldo de Souza Vieira Filho (OAB: 17364/MS) Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS)
Vistos.
Intime-se o Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de movimentação bancária atualizada de todas as contas de sua titularidade e última declaração do Imposto de Renda, sob pena de indeferimento do benefício.
Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.
Intime-se.
Cumpra-se. -
18/09/2025 08:16
Remessa à Imprensa Oficial
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17/09/2025 18:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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17/09/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2025 03:29
Certidão de Publicação - DJE
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29/08/2025 00:01
Publicação
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28/08/2025 16:48
Remessa à Imprensa Oficial
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28/08/2025 16:46
Conclusos para decisão
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28/08/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 16:40
Distribuído por sorteio
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28/08/2025 16:35
Processo Cadastrado
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28/08/2025 07:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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