19/09/2025 14:35

Certidão
19/09/2025 14:35

Recurso Eletrônico Baixado
19/09/2025 14:26

Transitado em Julgado em "data"
27/08/2025 13:53

Prazo em Curso
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:18

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 12:52

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 18:17

Não-Provimento
06/08/2025 19:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2025 13:52

Conclusos para decisão
18/07/2025 05:57

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804279-25.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Celina Regina de Almeida Dias Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961B/MS) Recorrido: Joel Cesar Bruno Dias Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961B/MS) A parte recorrida pugna que esta Turma Recursal determine a manutenção do plano de saúde existente, bem como, em caso de descumprimento majore a multa diária fixada e demais medidas necessárias para cumprimento da determinação.

Ocorre que a tutela pleiteada já fora deferida às fls. 122/125, portanto, qualquer pleito para cumprimento da decisão deverá ser feito mediante interposição de cumprimento provisório de decisão.

No mais, eventual pedido de majoração da multa não pode ser apreciada por esta Turma, antes que o pedido seja apreciado pelo primeiro grau, sob pena de supressão de instância.

Dessa forma, não se conhece do pedido formulado às fls. 314/315, devendo o feito prosseguir com o julgamento do recurso inominado.
17/07/2025 16:20

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:11

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
16/06/2025 12:52

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 05:49

Certidão de Publicação - DJE
13/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804279-25.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Celina Regina de Almeida Dias Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961B/MS) Recorrido: Joel Cesar Bruno Dias Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/06/2025 15:08

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:14

Remessa à Imprensa Oficial
12/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:55

Distribuído por sorteio
12/06/2025 13:51

Processo Cadastrado
12/06/2025 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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