09/09/2025 15:19

Prazo em Curso
05/09/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:20

Prazo em Curso
02/09/2025 20:53

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 11:41

Prazo em Curso
28/08/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Digam as partes acerca do Recurso de Apelação de p. 692-705
27/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2025 14:32

Emissão da Relação
25/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Apelação
21/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:12

Prazo em Curso
11/08/2025 22:20

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 17:30

Emissão da Relação
31/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Apelação
11/07/2025 18:28

Prazo em Curso
10/07/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 14:09

Emissão da Relação
24/06/2025 13:54

Emissão da Relação
16/06/2025 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:02

Registro de Sentença
16/06/2025 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 20:36

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:43

Prazo em Curso
20/05/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB 7684/MS), Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214948/SP) Processo 0804507-97.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Fundação Habitacional do Exército - Fhe, Banco Crefisa S.a., Banco Afins S.a (Sorocred Cfi S.a), Banco Daycoval S/A - Diga a parte ré acerca dos Embargos de Declaração de p. 646-649, em cinco dias.
19/05/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 17:28

Emissão da Relação
13/05/2025 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 15:31

Prazo em Curso
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB 7684/MS), Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214948/SP), Christiane Pires do Monte Gotlib Costa (OAB 111128/RJ), Ronaldo Gotlib Costa (OAB 91379/RJ) Processo 0804507-97.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Hilton da Costa Garcia - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da ação e, com fundamento no art. 487, inciso I, na norma processual, REJEITO O PEDIDO formulado pela parte autora, nos termos da fundamentação.

Condeno-a ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, atento às diretrizes do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

As verbas ficarão com a exigibilidade condicionada à verificação da hipótese do art. 98, § 3º do CPC.

INDEFIRO o pedido de f. 629-630, tendo em vista que o beneficiário é a plataforma Simplic, e não há qualquer evidência de que o acordo foi firmado junto ao Banco Afinz S/A.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
01/05/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 15:34

Emissão da Relação
09/04/2025 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:59

Registro de Sentença
09/04/2025 14:59

Julgado improcedente o pedido
07/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:03

Expedição de Ofício.
04/04/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 18:10

Expedição em análise para assinatura
17/02/2025 18:12

Autos preparados para expedição
27/01/2025 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:11

Conclusos para julgamento
09/01/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 15:24

Prazo em Curso
10/12/2024 19:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:15

CEJUSC - Mediação realizada sem acordo
04/12/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:20

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 10:20

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2024 15:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2024 15:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2024 15:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2024 15:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 10:10

Prazo em Curso
14/11/2024 10:09

Expedição de Carta.
14/11/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 17:28

Expedição em análise para assinatura
13/11/2024 17:26

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:26

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:26

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:26

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:18

Autos preparados para expedição
13/11/2024 16:54

Emissão da Relação
13/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2024 01:30:00, 3ª Vara Cível.
13/11/2024 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 16:12

Tutela Provisória
12/11/2024 01:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.
11/11/2024 17:34

Conclusos para despacho
01/11/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:42

Prazo em Curso
21/10/2024 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Christiane Pires do Monte Gotlib Costa (OAB 111128/RJ), Ronaldo Gotlib Costa (OAB 91379/RJ) Processo 0804507-97.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Hilton da Costa Garcia - 1.

Intime-se o(a) autor(a) para, 15 dias, emendar a inicial, a fim de instruí-la com o plano de pagamento que deverá contemplar a relação de todos os credores, observando-se o prazo máximo de cinco anos, a preservação do mínimo existencial, bem como as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas (art. 104-A, do CDC), com exclusão das dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos mobiliários e de crédito rural (art. 104-A, § 2º, do CDC), sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).

Registre-se que a Recomendação n. 125, de 24 de dezembro de 2021, do CNJ, disponibiliza o modelo "Formulário-Padrão" para preenchimento. 2.

Ainda, o autor deverá instruir a inicial com o Relatório Socioeconômico, disponível no cartório deste juízo, também sob pena de indeferimento da inicial. 3.

Tudo cumprido, voltem conclusos. 4. Às providências.
09/10/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 17:28

Emissão da Relação
08/10/2024 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:32

Conclusos para decisão
08/10/2024 09:24

Retificação de Classe Processual
07/10/2024 16:03

Informação do Sistema
07/10/2024 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/10/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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