TJMS - 0810918-77.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 08:14
Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
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28/08/2025 00:00
Intimação
Interloc. de fls. 397-399: Frente ao exposto, defiro o pedido de requisição de informações à Secretaria da Receita Federal de maneira ser encaminhado a este Juízo as duas últimas declarações de bens de Homero José Figliolini.
Com as informações, intime-se a parte autora para falar em 10 (dez) dias.
Realize-se consulta via renajud sobre a existência de veículos em nome da parte devedora, registrando-se a constrição e, em sequência, expedindo-se mandado de penhora, avaliação e remoção.
Em havendo registro de restrição por outro juízo ou de alienação fiduciária, bem como se o veículo for antigo de de pouco valor, deverá a parte credora ser intimada para manifestar-se previamente sobre o interesse na restrição.
Dispõe o artigo 840, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil que "Os bens poderão ser depositados em poder do executado nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente", daí porque deverá ser providenciada a remoção do bem à parte credora, que deverá ser nomeada depositária.
Negativa a diligência, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.
Intimem-se. -
27/08/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
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26/08/2025 14:27
Emissão da Relação
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22/08/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
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22/08/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
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22/08/2025 12:40
Juntada de Informações
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22/08/2025 12:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/08/2025 12:40
Determinada a quebra do sigilo fiscal
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22/08/2025 11:21
Conclusos para decisão
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19/08/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 09:53
Prazo em Curso
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08/08/2025 07:48
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
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07/08/2025 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
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06/08/2025 15:22
Emissão da Relação
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31/07/2025 15:55
Prazo em Curso
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17/06/2025 17:27
Emissão da Relação
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16/06/2025 09:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/05/2025 14:02
Prazo em Curso
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19/05/2025 14:00
Expedição de Carta.
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16/05/2025 13:34
Expedição em análise para assinatura
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13/05/2025 17:13
Juntada de Outros documentos
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13/05/2025 17:13
Juntada de Outros documentos
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13/05/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
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01/04/2025 07:43
Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Claudia Mello Vasconcelos (OAB 13780/MS) Processo 0810918-77.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Golden Park Residence - Exectdo: Homero José Figliolini - Dec. fls. 360 [...] Defiro a realização da penhora por meio do sistema Sisbajud, nos termos do artigo 854, caput, do Código de Processo Civil, por 45 (quarenta e cinco) dias, e, sendo bloqueado algum valor, deverá(ão) Homero José Figliolini ser intimado/a(s) por meio de seu/sua patrono/a, ou pessoalmente, caso não tenha constituído um/a nos autos, conforme § 2º do referido dispositivo processual.
Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias previsto no art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, certifique-se e façam-me os autos conclusos.
Intimem-se. -
31/03/2025 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
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28/03/2025 13:00
Prazo em Curso
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28/03/2025 12:58
Emissão da Relação
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27/03/2025 17:02
Juntada de Outros documentos
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27/03/2025 17:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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27/03/2025 17:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
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25/03/2025 13:59
Conclusos para despacho
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24/03/2025 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 18:00
Prazo em Curso
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26/02/2025 07:43
Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
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26/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Claudia Mello Vasconcelos (OAB 13780/MS) Processo 0810918-77.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Golden Park Residence - Despacho de fl. 342: "Deverá Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Golden Park Residence, no prazo de 15 (quinze) dias, informar bens de Homero José Figliolini passíveis de penhora, apresentando memória atualizada de seu crédito." -
25/02/2025 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
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24/02/2025 14:24
Emissão da Relação
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21/02/2025 17:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.
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20/02/2025 13:44
Expedição em análise para assinatura
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14/02/2025 16:06
Expedição em análise para assinatura
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10/02/2025 15:36
Informação do Sistema
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10/02/2025 15:36
Apensado ao processo numero do processo
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09/01/2025 13:47
Prazo em Curso
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01/01/2025 09:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/12/2024 14:54
Prazo em Curso
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02/12/2024 14:53
Expedição de Carta.
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27/11/2024 15:42
Expedição em análise para assinatura
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27/11/2024 02:57
Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
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26/11/2024 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
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25/11/2024 11:17
Autos preparados para expedição
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25/11/2024 11:14
Emissão da Relação
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18/11/2024 06:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/11/2024 06:34
Recebida petição inicial
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05/11/2024 15:55
Conclusos para decisão
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04/11/2024 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 07:10
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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28/10/2024 08:11
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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21/10/2024 04:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/10/2024 07:35
Prazo em Curso
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14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Claudia Mello Vasconcelos (OAB 13780/MS) Processo 0810918-77.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Golden Park Residence - Exectdo: Homero José Figliolini - Assim, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, devendo Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Golden Park Residence providenciar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de cancelamento da distribuição, conforme preconizado pelo art. 290 do Código de Processo Civil. Às providências.
Intimem-se. -
11/10/2024 02:14
Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
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10/10/2024 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
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09/10/2024 16:47
Emissão da Relação
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03/10/2024 12:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/10/2024 12:36
Gratuidade da Justiça
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03/10/2024 12:16
Conclusos para despacho
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03/10/2024 09:31
Informação do Sistema
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03/10/2024 09:31
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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03/10/2024 09:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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