01/09/2025 00:00

Intimação

Sentença: "Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução.
28/08/2025 10:26

Emissão da Relação
28/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:15

Registro de Sentença
03/07/2025 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 13:26

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:19

Documento Digitalizado
03/07/2025 13:19

Documento Digitalizado
25/06/2025 10:28

Expedição em análise para assinatura
25/06/2025 10:27

Documento Digitalizado
25/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:11

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS) Processo 0809322-58.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Salvadora Cáceres Alcântara de Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
06/05/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 10:43

Documento Digitalizado
05/05/2025 10:42

Emissão da Relação
05/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:43

Prazo em Curso
17/03/2025 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 02:10

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS) Processo 0809322-58.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Salvadora Cáceres Alcântara de Lima - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado (a), apenas para ciência da expedição do ROPV de f. 71, enviado com AR digital.
18/02/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 13:19

Prazo em Curso
17/02/2025 13:18

Emissão da Relação
14/02/2025 17:55

Expedição de Ofício.
13/02/2025 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/02/2025 13:55

Documento Digitalizado
13/02/2025 13:55

Documento Digitalizado
12/02/2025 12:48

Expedição em análise para assinatura
12/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS) Processo 0809322-58.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Salvadora Cáceres Alcântara de Lima - Intimação da(s) parte(s) exequente(s) para, caso queira(m), manifestar(em)-se sobre o(s) documento(s) de cadastro preliminar de precatório, no prazo de 5 (cinco) dias, antes do efetivo envio da(s) requisição/requisições de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, bem como intimam-se as partes para, no mesmo prazo, cadastrarem os dados bancários e o NIT no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br), menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários, informando o número do processo e CPF/CNPJ, informando o número do processo e CPF/CNPJ.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o cadastramento dos dados bancários.

Os credores de honorários contratuais deverão inserir seus dados bancários após a finalização do ROPV/precatório.

Intima(m)-se, ademais, acerca da possibilidade da renúncia do crédito excedente do teto do ROPV.
02/12/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 18:19

Prazo em Curso
29/11/2024 18:18

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:16

Emissão da Relação
29/11/2024 18:16

Documento Digitalizado
29/11/2024 18:14

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:10

Autos preparados para expedição
25/11/2024 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2024 14:54

Prazo em Curso
07/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
07/10/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS) Processo 0809322-58.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Salvadora Cáceres Alcântara de Lima - Em cognição sumária, dimensionada segundo a planilha de cálculo conjugada com a subsunção de aquiescência do interessado aos atos procedimentais precedentes - f. 46 -, aliada a aparente condizência formal, despacho homologando o valor da execução principal - f. 17/18 -, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023.

De conseguinte, na imposição do art. 535, § 3°, II, da Instrumental Civil de 2015, ordeno ao ente público, na pessoa de quem foi citado para o processo, o pagamento da obrigação de pequeno valor correlata a este feito, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, comprovando o depósito nestes autos.

Descumprido o requisitório de pagamento, no todo ou em parte, impõe-se o imediato sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, consoante autoriza o art. 13, § 1.º, da Lei 12.153/2009, em aplicação subsidiária.

Expeça-se, pois, requisição com cópia desta e numeração específica em ordem cronológica, para controle.

Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.
04/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 17:50

Emissão da Relação
02/10/2024 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 18:21

Homologado cálculo
02/10/2024 13:31

Conclusos para decisão
01/10/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 17:43

Prazo em Curso
09/09/2024 00:17

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:09

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 15:57

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2024 14:01

Emissão da Relação
29/08/2024 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2024 16:38

Outras Decisões
28/08/2024 16:34

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
28/08/2024 14:31

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2024 10:50

Apensado ao processo numero do processo
28/08/2024 10:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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