24/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 10:56

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:19

INCONSISTENTE
03/12/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801958-85.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelada: Elza André dos Santos Advogado: Luiz Favoretto Neto (OAB: 19228/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - DATA DA RENOVAÇÃO QUE VIGIA AO TEMPO DO SINISTRO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO.

Insurge-se a Requerida/Apelante contra sentença proferida em primeiro grau, que julgou procedente o pedido e fixou a coreção monetária desde a data da contratação.

Nos contratos de seguro, em caso de renovações sucessivas, o termo inicial de correção monetária dele é a data da renovação que vigia ao tempo do sinistro.

Precedentes.

Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
02/12/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
29/11/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:40

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
27/11/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:28

INCONSISTENTE
27/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:10

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:10

Distribuído por sorteio
26/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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