28/02/2025 18:38

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 02:49

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0800253-07.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simone Aparecida Oliveira da Silva - Enfim, porque nesses moldes o credor/Estado não demonstra que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, permanecendo hígida a condição suspensiva de exigibilidade.

Deveras! Ausentes elementos concretos quanto à eventual evolução patrimonial da parte apta a afastar a gratuidade judiciária conferida durante o curso do processo, ônus que é imputado ao credor, não há que se falar na revogação do benefício.

Como ocorre in casu. Às providências.
28/10/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 16:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:47

Recebidos os autos
23/10/2024 17:47

Gratuidade da Justiça
22/10/2024 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
14/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0800253-07.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simone Aparecida Oliveira da Silva - Intimação da parte para manifestar-se sobre o pedido de revogação do benefício da gratuidade da justiça formulado às f. 163-166.
11/10/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:09

Processo Desarquivado
09/10/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
18/08/2022 17:59

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 17:57

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 17:02

Recebidos os autos
24/06/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 09:46

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 09:46

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 09:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/06/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 17:39

Recebidos os autos
15/06/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2022 12:55

Transitado em Julgado em data
08/06/2022 12:30

Recebidos os autos
08/06/2022 12:30

Recebidos os autos
17/12/2021 14:22

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 14:22

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2021 14:22

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2021 01:07

Decorrido prazo de parte
23/11/2021 02:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 09:02

Recebidos os autos
08/11/2021 09:02

Juntada de Petição de tipo
20/10/2021 04:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 11:46

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 11:46

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 11:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 16:36

Recebidos os autos
13/10/2021 16:36

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 20:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2021 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2021 15:31

Juntada de Petição de tipo
27/09/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 11:31

Recebidos os autos
23/09/2021 11:31

Juntada de Petição de tipo
21/09/2021 01:11

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 07:21

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 07:21

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 07:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2021 07:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 10:08

Recebidos os autos
13/09/2021 10:08

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 10:08

Embargos de Declaração Acolhidos
10/09/2021 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2021 10:29

Decorrido prazo de parte
23/08/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 21:29

Recebidos os autos
18/08/2021 21:29

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2021 08:30

Recebidos os autos
16/08/2021 08:30

Juntada de Petição de tipo
05/08/2021 12:43

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 12:43

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 12:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 19:30

Recebidos os autos
02/08/2021 19:30

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2021 01:26

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 21:00

Recebidos os autos
23/07/2021 21:00

Juntada de Petição de tipo
15/07/2021 12:54

Expedição de tipo de documento.
15/07/2021 12:53

Expedição de tipo de documento.
15/07/2021 12:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 16:25

Recebidos os autos
08/07/2021 16:25

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2021 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2021 18:02

Juntada de Petição de tipo
23/06/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 20:16

Recebidos os autos
16/06/2021 20:16

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2021 22:00

Recebidos os autos
15/06/2021 22:00

Juntada de Petição de tipo
08/06/2021 17:29

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 17:29

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 17:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/06/2021 17:27

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 23:07

Recebidos os autos
07/06/2021 23:07

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2021 16:14

Processo Desarquivado
02/06/2021 12:30

Juntada de Petição de tipo
27/05/2021 03:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 20:53

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 14:22

Arquivado Provisoriamente
23/03/2021 02:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 18:19

Recebidos os autos
18/03/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2021 19:02

Juntada de Petição de tipo
11/02/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 02:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2021 07:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 19:03

Recebidos os autos
08/02/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2021 06:35

Recebidos os autos
30/01/2021 06:35

Juntada de Petição de tipo
20/01/2021 15:13

Expedição de tipo de documento.
20/01/2021 15:12

Expedição de tipo de documento.
20/01/2021 15:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2021 02:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2021 07:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 13:24

Recebidos os autos
18/01/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2021 17:01

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/01/2021 19:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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