12/09/2025 13:58

Prazo em Curso
01/09/2025 04:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:34

Juntada de Informações
22/08/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca do laudo pericial de fls. 160/164
21/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 14:40

Autos preparados para expedição
20/08/2025 14:38

Emissão da Relação
20/08/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:50

Prazo em Curso
28/07/2025 16:40

Juntada de Informações
23/07/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 18:26

Prazo em Curso
22/07/2025 18:22

Expedição de NULL.
22/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 17:56

Prazo em Curso
21/07/2025 17:54

Emissão da Relação
21/07/2025 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:43

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:43

Manifestação do Ministério Público
22/03/2025 00:07

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:53

Autos entregues em carga ao Promotor
19/02/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:32

Prazo em Curso
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Cicalise Netto (OAB 4580/MS) Processo 0803065-08.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli de Oliveira Barbosa - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca dos laudos pericial de fls. 48/59 e 118/119 e Estudo Social, fls. 61/101 e 108/114 e todo teor da petição, fls. 121/146
17/02/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 18:05

Emissão da Relação
04/02/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 04:58

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 17:24

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:19

Expedição de Carta.
24/01/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:01

Autos preparados para expedição
22/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:55

Documento Digitalizado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Cicalise Netto (OAB 4580/MS) Processo 0803065-08.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli de Oliveira Barbosa - Vistos, etc.

Ao perito médico, com urgência, para complementação do laudo, esclarecendo, no prazo de 05 dias, a fim de esclarecer se a autora preenche os critérios médicos para fazer jus ao benefício assistencial BPC-LOAS.

Ademais, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de 30 dias, com as advertências de estilo, intimando-se-o, ainda, acerca do conteúdo do laudo e do estudo social, para se manifestar no mesmo prazo. Às providências.

Cumpra-se.
20/01/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 16:41

Expedição de Ofício.
17/01/2025 14:05

Expedição em análise para assinatura
17/01/2025 12:52

Emissão da Relação
15/01/2025 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:59

Prazo em Curso
12/12/2024 14:40

Prazo em Curso
05/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 11:04

Prazo em Curso
24/10/2024 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 16:22

Juntada de NULL
21/10/2024 16:22

Juntada de Mandado
19/10/2024 03:00

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 17:00

Prazo em Curso
14/10/2024 17:48

Expedição de Mandado.
14/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:02

Prazo em Curso
14/10/2024 16:01

Expedição em análise para assinatura
10/10/2024 16:09

Prazo em Curso
10/10/2024 16:07

Documento Digitalizado
10/10/2024 16:07

Documento Digitalizado
10/10/2024 13:48

Prazo em Curso
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Cicalise Netto (OAB 4580/MS) Processo 0803065-08.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli de Oliveira Barbosa - Vistos etc.

Recebo a inicial e a emenda de fls. 26/28.

Defiro a gratuidade da Justiça à parte demandante.

A requerente aciona o requerido buscando a implantação de benefício assistencial à pessoa com deficiência - LOAS.

Juntou documentos.

DA ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA E DO ESTUDO SOCIAL Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo a perícia e o estudo social, a fim de permitir ao INSS a apresentação de proposta de acordo.

Para tanto, nomeio como perito(a) o(a) médico(a) Bruno Henrique Cardoso, com endereço na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n. 2794, Dourados/MS, telefone (67) 3422-3103, e-mail: [email protected] o(a) qual deverá ser intimado(a) por e-mail para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.200,00.

A perícia será realizada no fórum de Aquidauana/MS, sendo que, designada a data da perícia, no prazo de até 30 dias, deverá a parte autora para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinado(a) pela Defensoria Pública.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Oficie-se ao(à) expert, cientificando-o(a) da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 30 dias contados da data da perícia e encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho).

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 30 dias.

Para a realização do estudo social, nomeio a assistente social Sra.

Ivone Arruda dos Santos e Santos, Telefone: (67) 98402-1548, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita a nomeação.

Desde já fixo os honorários periciais em R$ 430,00, os quais deverão ser custeados pelo sistema AJG, considerando ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça e por se tratar a presente ação de competência delegada.

O Estudo social deverá abranger todos os membros da família e abordar aspectos como composição de renda familiar e informações sobre trabalhos desenvolvidos pelos grupo familiar, benefícios recebidos e outras informações que entender pertinentes.

Prazo para juntada do estudo social: 30 dias.

Com a juntada do laudo e do estudo social, venham conclusos para análise da tutela de urgência e também cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de 30 dias, com as advertências de estilo, intimando-se-o, ainda, acerca do conteúdo do laudo e do estudo social, para se manifestar no mesmo prazo.

Decorrido o prazo para tanto, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao(à) expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento em seu favor.

Está dispensada a audiência preliminar, nos termos da Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Ciência ao Ministério Público Estadual.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Cumpra-se.
09/10/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 18:29

Expedição de NULL.
08/10/2024 18:29

Expedição de Ofício.
08/10/2024 17:02

Expedição em análise para assinatura
08/10/2024 14:06

Autos preparados para expedição
08/10/2024 14:04

Emissão da Relação
08/10/2024 08:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 08:31

Proferida decisão interlocutória
04/10/2024 19:54

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 16:43

Emissão da Relação
24/09/2024 13:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:27

Conclusos para decisão
23/09/2024 10:01

Informação do Sistema
23/09/2024 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/09/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800359-14.2023.8.12.0029

Municipio de Navirai

Charneuma dos Santos Lima

Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2025 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0807049-49.2024.8.12.0021

Zurich Santander Brasil Seguros S/A

Elektro Redes S/A

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0800359-14.2023.8.12.0029

Charneuma dos Santos Lima

Municipio de Navirai

Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2023 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0002018-33.2019.8.12.0029

Em Segredo de Justica

Advogado: Luis Gustavo Alves da Cunha Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2019 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0853696-65.2024.8.12.0001

Kelves Aparecido dos Santos

C.o.m. - Comercio de Veiculos

Advogado: Diego Cesar Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2024 12:44

Exibir Processo