TJMS - 0821861-23.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/09/2025 03:35
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 09:09
Prazo em Curso
-
14/08/2025 06:20
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da petição intermediária de p. 290-293, sob pena de preclusão. -
13/08/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/08/2025 06:21
Emissão da Relação
-
07/08/2025 15:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 18:45
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 09:20
Prazo em Curso
-
28/06/2025 18:33
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 10:23
Prazo em Curso
-
18/06/2025 07:09
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
-
17/06/2025 14:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/06/2025 14:13
Emissão da Relação
-
10/06/2025 13:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/06/2025 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 15:36
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 18:36
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 15:14
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
06/06/2025 15:14
Redistribuição de Processo - Saída
-
06/06/2025 15:14
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
29/05/2025 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/05/2025 19:26
Prazo em Curso
-
23/05/2025 17:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/05/2025 17:27
Declarada incompetência
-
16/04/2025 17:41
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 12:01
Juntada de Petição de Réplica
-
21/03/2025 19:03
Prazo em Curso
-
19/03/2025 04:24
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliane Vieira de Souza (OAB 34161/GO) Processo 0821861-23.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandre Rodrigues Eufrásio - Intimação da parte autora acerca da contestação, para, querendo, impugnar no prazo legal. -
18/03/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/03/2025 15:52
Emissão da Relação
-
19/02/2025 17:22
Juntada de Petição de contestação
-
12/02/2025 16:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/02/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 07:18
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 14:28
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
27/01/2025 14:28
Redistribuição de Processo - Saída
-
27/01/2025 14:28
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
24/01/2025 17:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/01/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 08:09
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 08:09
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/01/2025 08:09:16, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
13/01/2025 18:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/01/2025 18:29
Outras Decisões
-
13/01/2025 17:54
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 18:23
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 17:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/12/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 16:51
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 15:47
Informação do Sistema
-
10/12/2024 09:39
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Juliane Vieira de Souza (OAB 34161/GO) Processo 0821861-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Rodrigues Eufrásio - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
09/12/2024 21:40
Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
-
09/12/2024 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/12/2024 18:32
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 17:15
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
06/12/2024 17:10
Expedição de Carta.
-
06/12/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 17:02
Emissão da Relação
-
02/12/2024 03:03
Prazo em Curso
-
02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Juliane Vieira de Souza (OAB 34161/GO) Processo 0821861-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Rodrigues Eufrásio - Despacho/decisão: Isso posto, indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, porque ausentes os requisitos previstos nos art. 300 do Código de Processo Civil.
Em prosseguimento, cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta). -
29/11/2024 22:13
Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
-
29/11/2024 10:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/11/2024 09:56
Emissão da Relação
-
27/11/2024 11:51
Autos preparados para expedição
-
27/11/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 11:34
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 11:34:14, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
25/11/2024 19:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/11/2024 19:49
Tutela Provisória
-
22/11/2024 15:38
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 15:34
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 03:14
Prazo em Curso
-
21/11/2024 22:09
Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
-
21/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Juliane Vieira de Souza (OAB 34161/GO) Processo 0821861-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Rodrigues Eufrásio - Como cediço, a competência dosJuizadosEspeciais da Fazenda Públicaé definida pelovalor da causa, que não pode superar os 60 (sessenta) salários-mínimos, nos termos do artigo 2º da Lei n. 12.153/2009.
Em razão disso, para fixação da competência, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, em 15 (quinze) dias, a fim de adequar o valor da causa, conforme a legislação de regência, sob pena de indeferimento. Às providências. -
20/11/2024 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/11/2024 16:58
Emissão da Relação
-
04/11/2024 18:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/11/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 12:42
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 08:25
Prazo em Curso
-
27/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Juliane Vieira de Souza (OAB 34161/GO) Processo 0821861-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Rodrigues Eufrásio - Intime-se a parte requerente para completar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando instrumento de procuração assinado de forma física ou por meio de plataforma credenciada junto ao IPC- Brasil , sob pena de indeferimento. -
26/09/2024 22:02
Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
-
26/09/2024 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/09/2024 22:21
Emissão da Relação
-
12/09/2024 14:08
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 14:06
Informação do Sistema
-
12/09/2024 14:06
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
12/09/2024 14:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/09/2024 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 13:39
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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