30/06/2025 10:51

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 10:51

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 10:51

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 21:04

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 02:31

Decorrido prazo de parte
12/02/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Karina Côgo do Amaral (OAB 7304/MS) Processo 0804594-88.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Hirde Luiza Pernomian de Oliveira - Intimação da parte autora acerca do recurso de apelação inteposto pela ré às fls. 373/387 para, querendo, apresentar contrarrazões.
11/02/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:42

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Karina Côgo do Amaral (OAB 7304/MS) Processo 0804594-88.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Hirde Luiza Pernomian de Oliveira - Destarte,acolho os embargos de declaração opostos por Hirde Luiza Pernomian de Oliveira, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para o fim de, suprindo contradição na sentença recorrida, modificar o julgado passando a constar do seu dispositivo o seguinte: "ISSO POSTO, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de determinar à requerida AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul que implante nos proventos proporcionais da aposentadoria da autora, o vencimento básico do piso nacional do magistério para o cargo de Professor 20h, desde a vigência da sua obrigatoriedade no âmbito estadual (a partir de 27/04/2011), atualizado anualmente, bem como para que proceda ao reenquadramento funcional da autora na "Referência 3, Classe D, Nível VII" para o cargo de Professor 20 Horas Semanais - Graduação Superior, incidindo, a partir daí, suas vantagens pessoais e de função, com o consequente pagamento das diferenças das parcelas vencidas e seus reflexos, observada a prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio contado do ajuizamento da ação em 26.12.2022.

Os valores a serem apurados em liquidação de sentença deverão ser atualizados pelo IPCA-E desde a data em que deveriam ter sido pagas e acrescidas de juros de mora, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, de acordo com regime estabelecido nos Temas 810/STF e 905/STF, desde a citação, até o dia 08/12/2021, data da promulgação da EC nº 113/2021, quando então, a título de correção monetária e juros de mora, incidirá uma única vez a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) acumulada mensalmente.

Sem imposição de custas ao réus, dada a isenção do art. 24, inciso I, da Lei n.º 3.779/2009 (Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul).

Não sendo líquida a sentença a definição do percentual dos honorários somente ocorrerá quando liquidado o julgado (art. 85, §4º, inc.

II, CPC)." No mais, mantenho inalteradas as demais disposições da sentença tal como lançada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
01/10/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:32

Recebidos os autos
27/09/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:32

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2024 16:23

Recebidos os autos
26/06/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 17:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:28

Recebidos os autos
14/06/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:28

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2023 17:24

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 15:13

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:56

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:32

Recebidos os autos
06/02/2023 17:32

Determinada Requisição de Informações
18/01/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2023 07:54

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2023 07:54

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2023 07:52

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 23:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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