07/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 10:26

Transitado em Julgado em "data"
17/12/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/12/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803276-56.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Elen Cristina C Echeverria Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE REGULAR NOTIFICAÇÃO PRÉVIA À INSCRIÇÃO RESTRITIVA DO NOME DO DEVEDOR - DANO MORAL - QUANTUM MAJORADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I) Constatada negativação indevida do nome do devedor, o fato, por si só, já basta para gerar dano moral indenizável (dano moral in re ipsa) II) Recurso conhecido e provido para majorar o valor da indenização por danos morais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
16/12/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:57

Provimento
11/12/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803276-56.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Elen Cristina C Echeverria Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:08

Inclusão em pauta
10/12/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 18:30

Expedição de "tipo de documento".
09/12/2024 18:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/12/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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