08/09/2025 13:15

Conclusos para decisão
08/09/2025 13:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:10

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:05

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:03

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:18

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:13

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.
05/09/2025 12:10

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:05

Documento Digitalizado
03/12/2024 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 17:21

Autos preparados para expedição
23/11/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:12

Autos preparados para expedição
06/11/2024 16:39

Prazo em Curso
24/10/2024 13:42

Juntada de Carta precatória
10/10/2024 16:51

Prazo em Curso
27/09/2024 13:54

Prazo em Curso
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Antunes Gomes (OAB 9318/RO) Processo 0005171-36.2021.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Michele Souza dos Santos - Intimação acerca da decisão de f. 308: 1.

Certifique-se, consoante requerido.

Após, intime-se novamente o MPE.

No tocante à pena de multa, expeça-se CDA e a envie eletronicamente, via sistema e-CDA, à Procuradoria-Geral do Estado para inscrição do valor em dívida ativa, nos termos do art. 546, §1º do CNCGJ/2020. 2.

Quanto ao pedido da Defesa de f. 303 (transferência do local de cumprimento da execução), tem-se que deve ser realizado junto ao juízo competente, qual seja, juízo da execução penal.

Assim, intime-se a Defesa.

Arquivem-se os autos oportunamente. Às providências.
26/09/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 17:16

Processo de Execução Criminal Iniciado
25/09/2024 17:16

Autos preparados para expedição
25/09/2024 17:15

Documento Digitalizado
25/09/2024 17:09

Documento Digitalizado
25/09/2024 17:06

Documento Digitalizado
25/09/2024 17:04

Emissão da Relação
17/09/2024 17:18

Autos preparados para expedição
17/09/2024 17:14

Documento Digitalizado
04/09/2024 09:15

Autos preparados para expedição
03/09/2024 11:25

Autos preparados para expedição
02/09/2024 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 16:26

Despacho Saneador
16/08/2024 06:33

Conclusos para despacho
15/08/2024 12:49

Recebidos os autos do Ministério Público
15/08/2024 12:49

Manifestação do Ministério Público
15/08/2024 11:16

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:16

Autos entregues em carga ao Promotor
15/08/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:42

Prazo em Curso
28/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:01

Expedição de Carta precatória.
24/05/2024 10:43

Expedição em análise para assinatura
24/05/2024 10:37

Transitado em Julgado em data
23/05/2024 10:36

Autos preparados para expedição
21/05/2024 09:32

Autos preparados para expedição
21/05/2024 07:55

Autos preparados para expedição
10/05/2024 14:04

Juntada de Carta precatória
10/05/2024 14:04

Juntada de Carta precatória
11/04/2024 11:55

Prazo em Curso
10/04/2024 10:04

Prazo em Curso
05/04/2024 17:36

Autos preparados para expedição
05/04/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 15:35

Autos preparados para expedição
18/12/2023 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 08:16

Autos preparados para expedição
07/12/2023 13:13

Autos preparados para expedição
07/12/2023 13:11

Juntada de Informações
07/12/2023 13:11

Documento Digitalizado
21/09/2023 16:21

Expedição de Carta precatória.
21/09/2023 14:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/09/2023 14:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/09/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:54

Autos entregues em carga ao Defensor
21/09/2023 10:17

Juntada de Carta precatória
21/09/2023 10:11

Expedição em análise para assinatura
21/09/2023 09:50

Recebidos os autos do Ministério Público
21/09/2023 09:50

Manifestação do Ministério Público
21/09/2023 06:48

Autos preparados para expedição
21/09/2023 06:48

Expedição de Certidão.
21/09/2023 06:48

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 06:48

Autos entregues em carga ao Promotor
20/09/2023 15:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/09/2023 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/09/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:00

Autos entregues em carga ao Defensor
20/09/2023 14:52

Autos preparados para expedição
14/09/2023 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2023 15:48

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:48

Registro de Sentença
14/09/2023 15:48

Sentença Condenatória
28/08/2023 06:15

Conclusos para julgamento
25/08/2023 18:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/08/2023 18:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/08/2023 05:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 05:41

Autos entregues em carga ao Defensor
24/08/2023 15:21

Recebidos os autos do Ministério Público
24/08/2023 15:21

Juntada de Petição de Alegações finais
17/08/2023 10:38

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:37

Autos entregues em carga ao Promotor
16/08/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 18:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2023 06:07:54, 2ª Vara Criminal.
15/08/2023 10:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/08/2023 14:15

Documento Digitalizado
14/08/2023 14:09

Documento Digitalizado
10/08/2023 16:55

Manifestação do Ministério Público
29/05/2023 05:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/05/2023 17:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/05/2023 17:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/05/2023 17:23

Expedição de Carta precatória.
26/05/2023 17:23

Expedição de Carta precatória.
26/05/2023 12:07

Expedição em análise para assinatura
26/05/2023 12:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/05/2023 05:37

Autos preparados para expedição
22/05/2023 10:42

Recebidos os autos do Ministério Público
22/05/2023 10:42

Manifestação do Ministério Público
19/05/2023 13:42

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:41

Autos entregues em carga ao Promotor
19/05/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:40

Autos entregues em carga ao Defensor
17/05/2023 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2023 17:33

Despacho Saneador
17/05/2023 15:15

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 04:10:00, 2ª Vara Criminal.
08/05/2023 20:28

Autos preparados para expedição
25/04/2023 08:10

Autos preparados para expedição
25/04/2023 08:10

Conclusos para despacho
24/04/2023 16:42

Recebidos os autos do Ministério Público
24/04/2023 16:42

Manifestação do Ministério Público
23/04/2023 01:02

Expedição de Certidão.
18/04/2023 13:18

Autos preparados para expedição
13/04/2023 10:06

Expedição de Certidão.
13/04/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:06

Autos entregues em carga ao Promotor
12/04/2023 16:12

Despacho Saneador
12/04/2023 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2023 04:11:02, 2ª Vara Criminal.
10/04/2023 16:52

Juntada de Carta precatória
27/03/2023 17:03

Prazo em Curso
27/03/2023 17:02

Juntada de Informações
23/03/2023 16:11

Autos preparados para expedição
23/03/2023 16:11

Documento Digitalizado
21/03/2023 18:28

Expedição de Ofício.
20/03/2023 09:36

Expedição em análise para assinatura
15/03/2023 17:27

Autos preparados para expedição
14/03/2023 12:39

Documento Digitalizado
14/03/2023 12:31

Documento Digitalizado
14/03/2023 12:31

Documento Digitalizado
14/03/2023 10:48

Autos preparados para expedição
14/03/2023 09:52

Autos preparados para expedição
13/03/2023 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2023 16:32

Despacho Saneador
02/03/2023 15:45

Expedição de Ofício.
02/03/2023 15:18

Expedição de Ofício.
23/02/2023 08:42

Expedição em análise para assinatura
23/02/2023 08:30

Autos preparados para expedição
23/02/2023 08:30

Conclusos para despacho
17/02/2023 13:46

Recebidos os autos do Ministério Público
17/02/2023 13:46

Manifestação do Ministério Público
17/02/2023 05:26

Autos preparados para expedição
16/02/2023 17:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/02/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 11:11

Expedição de Certidão.
16/02/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:10

Autos entregues em carga ao Promotor
16/02/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:57

Autos entregues em carga ao Defensor
16/02/2023 10:54

Autos preparados para expedição
15/02/2023 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2023 16:48

Despacho Saneador
15/02/2023 10:35

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
15/02/2023 09:53

Conclusos para despacho
31/01/2023 16:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/01/2023 13:44

Juntada de Ofício
24/01/2023 13:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/01/2023 17:43

Autos preparados para expedição
19/01/2023 17:42

Autos preparados para expedição
19/01/2023 17:41

Documento Digitalizado
19/01/2023 17:35

Documento Digitalizado
19/01/2023 17:35

Documento Digitalizado
19/01/2023 17:35

Documento Digitalizado
18/01/2023 14:57

Juntada de Ofício
12/01/2023 17:53

Expedição de Carta precatória.
12/01/2023 14:49

Expedição de Ofício.
12/01/2023 14:49

Expedição de Ofício.
12/01/2023 14:49

Expedição de Ofício.
11/01/2023 07:43

Expedição em análise para assinatura
11/01/2023 07:43

Documento Digitalizado
10/11/2022 17:29

Autos preparados para expedição
27/07/2022 17:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/07/2022 17:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/07/2022 15:04

Recebidos os autos do Ministério Público
26/07/2022 15:04

Manifestação do Ministério Público
26/07/2022 11:34

Expedição de Certidão.
26/07/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 11:34

Autos entregues em carga ao Promotor
26/07/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 11:28

Autos entregues em carga ao Defensor
26/07/2022 11:15

Autos preparados para expedição
20/07/2022 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2022 07:20

Despacho Saneador
15/07/2022 11:54

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:54

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
15/07/2022 09:34

Conclusos para despacho
09/06/2022 09:51

Autos preparados para expedição
08/06/2022 17:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/06/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 07:03

Autos preparados para expedição
03/06/2022 14:19

Recebidos os autos do Ministério Público
03/06/2022 14:19

Manifestação do Ministério Público
03/06/2022 11:26

Expedição de Certidão.
03/06/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 11:26

Autos entregues em carga ao Promotor
03/06/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 11:20

Autos entregues em carga ao Defensor
03/06/2022 11:19

Autos preparados para expedição
03/06/2022 10:48

Evolução da Classe Processual
02/06/2022 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2022 17:46

Recebida a denúncia
02/06/2022 15:01

Expedição de Certidão.
02/06/2022 15:01

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
02/06/2022 08:03

Conclusos para despacho
02/06/2022 07:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/06/2022 14:17

Recebidos os autos do Ministério Público
01/06/2022 14:17

Manifestação do Ministério Público
31/05/2022 08:47

Expedição de Certidão.
31/05/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 08:46

Autos entregues em carga ao Promotor
30/05/2022 10:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/05/2022 10:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/05/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 11:08

Autos entregues em carga ao Defensor
12/05/2022 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2022 14:29

Despacho Saneador
09/05/2022 08:30

Conclusos para despacho
09/05/2022 08:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/05/2022 12:03

Recebidos os autos do Ministério Público
06/05/2022 12:03

Manifestação do Ministério Público
05/05/2022 11:23

Expedição de Certidão.
05/05/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 11:23

Autos entregues em carga ao Promotor
04/04/2022 15:23

Juntada de Carta precatória
23/03/2022 19:43

Expedição de Ofício.
23/03/2022 19:42

Expedição de Ofício.
22/03/2022 12:09

Expedição em análise para assinatura
22/03/2022 12:09

Documento Digitalizado
22/03/2022 12:09

Documento Digitalizado
18/03/2022 08:06

Prazo em Curso
18/03/2022 08:04

Autos preparados para expedição
11/03/2022 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 16:02

Autos preparados para expedição
09/03/2022 16:01

Documento Digitalizado
15/12/2021 10:26

Expedição de Carta precatória.
10/12/2021 14:01

Expedição em análise para assinatura
10/12/2021 13:54

Juntada de Ofício
29/11/2021 16:06

Juntada de Ofício
29/11/2021 16:06

Documento Digitalizado
29/11/2021 16:06

Documento Digitalizado
29/11/2021 16:06

Documento Digitalizado
29/11/2021 16:06

Documento Digitalizado
29/11/2021 16:06

Documento Digitalizado
29/11/2021 16:06

Documento Digitalizado
29/11/2021 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 21:50

Autos preparados para expedição
11/11/2021 13:50

Autos preparados para expedição
09/11/2021 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 14:15

Conclusos para despacho
27/10/2021 08:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/10/2021 12:02

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
26/10/2021 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 15:36

Documento Digitalizado
22/10/2021 15:36

Documento Digitalizado
22/10/2021 15:36

Documento Digitalizado
22/10/2021 15:36

Documento Digitalizado
22/10/2021 15:36

Documento Digitalizado
22/10/2021 15:36

Documento Digitalizado
22/10/2021 15:36

Documento Digitalizado
22/10/2021 15:36

Documento Digitalizado
22/10/2021 15:36

Documento Digitalizado
22/10/2021 15:36

Documento Digitalizado
22/10/2021 15:36

Documento Digitalizado
22/10/2021 15:36

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22/10/2021 15:36

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
22/10/2021 14:40

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
22/10/2021 14:36

Apensado ao processo numero do processo
22/10/2021 14:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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