15/09/2025 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2025 14:06

Prazo em Curso
28/08/2025 14:03

Documento Digitalizado
23/08/2025 18:26

Documento Digitalizado
19/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 10:35

Expedição de Ofício.
13/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 08:43

Expedição em análise para assinatura
12/08/2025 08:42

Expedição de Certidão.
10/07/2025 06:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/07/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2025 00:54

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 02:31

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0806172-21.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vinícius Antonio da Silva, Vinícius Antonio da Silva - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.41-45.
16/06/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 06:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 06:37

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 06:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/06/2025 06:37

Prazo em Curso
16/06/2025 06:36

Emissão da Relação
16/06/2025 06:34

Documento Digitalizado
16/06/2025 06:34

Documento Digitalizado
16/06/2025 06:33

Expedição de Certidão.
15/01/2025 08:52

Autos preparados para expedição
28/11/2024 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 12:44

Prazo em Curso
08/11/2024 12:44

Expedição de Certidão.
25/10/2024 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0806172-21.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vinícius Antonio da Silva, Vinícius Antonio da Silva - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 6.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/09/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 13:15

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:08

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/09/2024 13:07

Emissão da Relação
17/09/2024 10:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 08:50

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/09/2024 13:03

Retificação de Classe Processual
11/09/2024 08:55

Apensado ao processo numero do processo
11/09/2024 08:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808337-32.2024.8.12.0021

Alice Marcal de Souza

Aspecir Previdencia

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2024 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0806604-88.2024.8.12.0002

Rose Mary Nolasco Santos Azevedo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jisely Porto Nogueira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0800176-09.2024.8.12.0029

Reginaldo Pedro Ferreira

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Jose Crisostemo Seixas Rosa Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0854096-79.2024.8.12.0001

Nathanael Xavier da Silva

Danielle Selasco de Souza

Advogado: Lucieni Xavier da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/09/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0800808-84.2024.8.12.0045

Elicia Maria da Silva Leite

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Maria Ivone Domingues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/03/2024 15:35

Exibir Processo