23/01/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 08:08

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:51

Recebidos os autos
05/11/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:06

Recebidos os autos
05/11/2024 14:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:34

INCONSISTENTE
05/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:34

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 11:34

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800020-06.2024.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz de Direito da Comarca de Glória de Dourados Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos (OAB: 11966/MS) Recorrido: Kethellen Geovanna Mendes Rosa (Representado(a) por sua Mãe) Ivone Mendes dos Santos RepreLeg: Ivone Mendes dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALUNO DIAGNOSTICADO COM AUTISMO (CID10: F84.0) E ESQUIZOFRENIA (CID10: F20.8) - NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO, COM EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA, PARA ACOMPANHAMENTO ESCOLAR DE ALUNO MATRICULADO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL - DEVER DO ENTE PÚBLICO - LIMITAÇÃO DE TEMPO - REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO. 1 - Estando devidamente comprovado que a patologia apresentada pela parte autora tem influência direta em seu rendimento escolar e socialização, torna-se inarredável a manutenção da sentença que determinou a disponibilização, pelo Estado, de professor de apoio para o pleno desenvolvimento e aprendizado do aluno matriculado na rede pública estadual. 2 - No tocante a eventual da limitação temporal de disponibilidade do professor de apoio, tem-se por impertinente qualquer discussão neste sentido, pois identificada a dificuldade da aluna, seu acompanhamento pelo profissional deverá ser feito em conformidade com a determinação judicial enquanto ela estiver sob a égide do ensino público de responsabilidade do Ente Estadual, mantidas por lógico as características de suas limitações indicadas na inicial (cláusula sic standibus). 3 - Reexame necessário desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Campo Grande, 1º de novembro de 2024
04/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800020-06.2024.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz de Direito da Comarca de Glória de Dourados Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos (OAB: 11966/MS) Recorrido: Kethellen Geovanna Mendes Rosa (Representado(a) por sua Mãe) Ivone Mendes dos Santos RepreLeg: Ivone Mendes dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:25

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
16/10/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:31

Conclusos para decisão
14/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 17:26

Recebidos os autos
14/10/2024 17:26

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800020-06.2024.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz de Direito da Comarca de Glória de Dourados Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos (OAB: 11966/MS) Recorrido: Kethellen Geovanna Mendes Rosa (Representado(a) por sua Mãe) Ivone Mendes dos Santos RepreLeg: Ivone Mendes dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:24

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:25

Conclusos para decisão
09/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:25

Distribuído por sorteio
09/10/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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