09/09/2025 03:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
20/08/2025 15:06

Prazo em Curso
15/08/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da r. decisão de fls. 203: "A presente ação versa sobre prejuízos decorrentes da não emissão de passagens da "linha promo" adquirida junto à Requerida, tal qual as ações civis públicas n. 091127.96.2023.8.19.0001 e ação civil pública n. 0846489-49.2023.8.12.0001, ambas em trâmite perante a 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ (fl.197/198).

Portanto, impõe-se a suspensão da presente ação, conforme tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça ao decidir Tema Repetitivo n. 60 "Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva." Ressalte-se que o próprio STJ assentou que deve ser considerado apenas o capítulo substancial do processo coletivo, sob pena de comprometimento da eficácia do sistema, caso não se proceda ao sobrestamento em razão de particularidades acidentais de cada demanda individual.

Do exposto, determino a suspensão do presente feito, com sua remessa ao arquivo até final decisão das ações civis n. 091127.96.2023.8.19.0001 e ação civil pública n. 0846489-49.2023.8.12.0001, oportunidade em que as partes deverão se manifestar nos autos, requerendo o regular prosseguimento.

Int."
14/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 13:14

Emissão da Relação
13/08/2025 10:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 10:05

Proferida decisão interlocutória
09/12/2024 18:51

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 07:52

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0806912-04.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcilene Almeida dos Santos - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Fica a parte INTIMADA a se manifestar, no prazo de 15 dias acerca do teor constante nas fls. 196-198.
25/11/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 08:09

Emissão da Relação
28/10/2024 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:38

Prazo em Curso
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0806912-04.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcilene Almeida dos Santos - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Providencie a parte Requerida, no prazo de 30 (trinta) dias, juntada de certidão de objeto e pé dos autos n. 0846489-49.2023.8.12.0001.

Com a juntada, manifeste-se a Autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.
30/09/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 10:07

Emissão da Relação
05/09/2024 09:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 09:17

Proferida decisão interlocutória
03/05/2024 14:35

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.
08/04/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:45

Prazo em Curso
13/03/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 12:55

Emissão da Relação
02/02/2024 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2024 16:00

Outras Decisões
30/01/2024 15:02

Conclusos para despacho
26/01/2024 16:37

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2023 07:19

Prazo em Curso
01/12/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
01/12/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2023 16:31

Emissão da Relação
27/11/2023 16:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2023 16:16

CEJUSC - Conciliação não realizada
26/11/2023 06:50

Juntada de Petição de contestação
02/11/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 12:37

Prazo em Curso
23/10/2023 13:52

Expedição de Carta.
20/10/2023 19:19

Expedição em análise para assinatura
19/10/2023 20:40

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
19/10/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2023 09:04

Autos preparados para expedição
18/10/2023 09:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2023 09:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2023 09:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/10/2023 08:37

Emissão da Relação
26/09/2023 17:34

Prazo em Curso
26/09/2023 17:33

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:33

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2023 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
26/09/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/09/2023 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2023 16:33

Recebida petição inicial
25/09/2023 01:41

Conclusos para despacho
19/09/2023 18:05

Informação do Sistema
19/09/2023 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/09/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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