18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0811883-26.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gisely de Jesus Almeida - Intimação à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das fls.176-178.
10/12/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 07:14

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 23:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:15

INCONSISTENTE
12/11/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802071-54.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Gilberto Aparecido Goulart Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - RESTITUIÇÃO DEVIDA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - VALOR ÍNFIMO DOS DESCONTOS E LAPSO TEMPORAL SIGNIFICATIVO ENTRE O INÍCIO DOS DESCONTOS E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA - MERO ABORRECIMENTO - JUROS DE MORA DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 54/STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

O valor ínfimo dos descontos mensais efetuados (R$ 59,90) por pouco tempo, acarreta mero dissabor, incapaz de afetar a esfera anímica ou causar prejuízo ao sustento consumidor.

Soma-se a isso a demora de mais de três anos para o ajuizamento da demanda.

Logo, não há falar em dano moral passível de reparação. 2.

Juros de mora contados do evento danoso (Súmula 54/STJ), por se tratar de relação extracontratual.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
11/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802071-54.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Gilberto Aparecido Goulart Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2024 20:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 20:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
08/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:47

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
05/11/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802071-54.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Gilberto Aparecido Goulart Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:20

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:20

Distribuído por sorteio
04/11/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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