08/09/2025 20:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 07:42

Prazo em Curso
29/08/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 17:57

Emissão da Relação
25/07/2025 07:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 07:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:46

Registro de Sentença
25/07/2025 07:44

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/06/2025 14:40

Conclusos para julgamento
17/06/2025 17:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 05:19:02, 2ª Vara Cível.
16/06/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
22/05/2025 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
25/04/2025 08:08

Prazo em Curso
25/04/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS), Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB 11390/MS) Processo 0804917-28.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: André Faustino Dias - Réu: Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Vistos etc.

Em atenção ao requerimento de f. 140, mantenho o indeferimento da apresentação dos documentos indicados no item 1 de f. 124, pelas razões expostas na f. 134, devendo a parte autora veicular sua irresignação pela via recursal adequada.

Outrossim, anoto que as provas requeridas nos itens 2 e 3 de f. 124 foram deferidas na decisão de saneamento (f. 134).

Concedo à parte ré o prazo adicional de 15 (quinze) dias para cumprimento da determinação retro mencionada, conforme requerido nas f. 143/144. Às providências.
24/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 10:19

Emissão da Relação
10/04/2025 08:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:23

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 08:00

Prazo em Curso
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS), Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB 11390/MS) Processo 0804917-28.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: André Faustino Dias - Réu: Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Por estar o processo em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados, e por reputar presentes os pressupostos processuais de existência e de validade, declaro o feito saneado.

A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito a aferir: a) se houve falha na prestação dos serviços pela parte ré b) à legitimidade dos débitos questionadas na prefacial c) a existência e extensão dos danos materiais e morais narrados na prefacial.

Tendo em vista a plausibilidade das alegações do autor e de sua indiscutível hipossuficiência técnica e econômica, inverto o ônus da prova em relação ao primeiro e segundo ponto controvertido.

Diante da inversão do ônus da prova, entendo que deve ser oportunizada a produção de provas à parte ré.

Com efeito, o art. 373, § 1º, do CPC dispõe em sua parte final que, depois de atribuir o ônus da prova de maneira diversa, o juiz deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

Quanto ao terceiro ponto controvertido, anoto que, nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe à parte autora relativamente ao fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte ré comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Para elucidar os fatos, reputo indispensável a produção de prova testemunhal.

Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/06/2025 às 13:30 horas.

Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC.

Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição da testemunha.

Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC.

Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, a inquirição será feita por vídeo conferência, devendo a serventia disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

Fica facultada a participação das partes, procuradores e testemunhas, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial.

Para tanto, a serventia deverá disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

Outrossim, indefiro o requerimento formulado no item 1 de f. 124, por se tratar de informações sigilosas relacionadas a terceiros que não são parte neste feito.

Por fim, defiro os requerimentos formulados nos itens 2 e 5 de f. 124 e determino a intimação da parte ré para apresentar relatório de contestações de transações pix realizadas pela autora e as imagens/selfies eventualmente coletadas quando das transações pix questionadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.
10/02/2025 20:40

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 10:00

Emissão da Relação
20/01/2025 14:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/01/2025 16:51

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 01:30:00, 2ª Vara Cível.
14/01/2025 10:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 10:08

Despacho Saneador
09/12/2024 13:36

Informação do Sistema
09/12/2024 13:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/11/2024 09:12

Conclusos para decisão
08/11/2024 02:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.
23/10/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 07:03

Prazo em Curso
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS), Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB 11390/MS) Processo 0804917-28.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: André Faustino Dias - Réu: Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
30/09/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 13:38

Emissão da Relação
23/09/2024 17:23

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 10:47

Prazo em Curso
30/08/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 16:31

Emissão da Relação
26/08/2024 12:47

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 11:28

Recebida petição inicial
06/08/2024 12:29

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:01

Conclusos para decisão
05/08/2024 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 15:59

Prazo em Curso
22/07/2024 15:57

Emissão da Relação
22/07/2024 15:28

Expedição de Carta.
22/07/2024 15:28

Expedição de Carta.
22/07/2024 13:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 13:37

Não Concedida a Medida Liminar
19/07/2024 13:09

Conclusos para decisão
19/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0845646-21.2022.8.12.0001

Noemia Saraiva de Brito

Antonio Rivaldo Menezes de Araujo

Advogado: Marlene Ferraz Muniz Borges

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/10/2022 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0802586-11.2017.8.12.0021

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Rodrigues Empreendimentos Imobiliarios L...

Advogado: Claudia Cristina David Veroneze

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2017 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0807663-97.2013.8.12.0002

Laticinios Camby LTDA

Adriano Martins Junior

Advogado: Gustavo Cruz Nogueira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2013 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0000459-39.2023.8.12.0049

Neide Alves Cardoso Moreira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Adriana Barbosa Lacerda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0804875-16.2023.8.12.0017

Dhonatan Pereira da Silva Ramos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Maicon Venicio de Souza Ambrosim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2023 09:25

Exibir Processo