TJMS - 0900031-07.2022.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/01/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:44
Arquivado Definitivamente
-
20/01/2025 14:43
Baixa Definitiva
-
20/01/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:42
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 14:42
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
20/01/2025 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 14:42
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:41
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
20/01/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 14:41
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 14:41
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
20/01/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 14:41
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:41
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
20/01/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 14:41
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 14:41
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:41
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
20/01/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 13:04
INCONSISTENTE
-
22/11/2024 19:34
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 19:35
Recebidos os autos
-
21/10/2024 19:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
21/10/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/10/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:02
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 02:56
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0900031-07.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Procuradoria Geral de Justica do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Amambai Proc.
Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessado: Aldina Durez de Sangueza Proc.
Just: Procuradoria Geral de Justica do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/10/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 18:05
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
-
08/10/2024 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2024 10:31
Recurso Extraordinário não admitido
-
07/10/2024 15:36
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/10/2024 14:50
Processo Desarquivado
-
04/04/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 16:23
Recebidos os autos
-
04/04/2024 16:23
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
04/04/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 20:44
INCONSISTENTE
-
26/03/2024 20:44
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 20:44
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 20:44
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 20:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2024 08:17
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 08:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2024 08:17
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 08:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 18:15
Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
-
13/03/2024 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/03/2024 14:22
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
08/03/2024 11:02
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/03/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 15:35
Recebidos os autos
-
07/03/2024 15:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
07/03/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 16:08
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 01:45
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 13:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2024 13:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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