13/08/2025 17:34

Prazo em Curso
13/08/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 09:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 22:41

Emissão da Relação
06/08/2025 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:02

Registro de Sentença
06/08/2025 18:02

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 21:18

Conclusos para julgamento
28/06/2025 02:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.
03/06/2025 18:40

Prazo em Curso
03/06/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 13:46

Emissão da Relação
28/05/2025 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:55

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2025 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 12:09

Prazo em Curso
23/04/2025 13:33

Autos preparados para expedição
23/04/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Edilene Cerqueira Aquino (OAB 183124/RJ) Processo 0809291-38.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maiara da Silva Duarte - Réu: Banco Votorantim S.A. - Intima-se a parte requerente para que no prazo de 15 dias apresente impugnação à contestação
17/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 09:06

Emissão da Relação
11/04/2025 18:01

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 13:42

Prazo em Curso
10/04/2025 13:41

Expedição de Carta.
31/03/2025 09:48

Expedição em análise para assinatura
25/03/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 08:44

Autos preparados para expedição
11/03/2025 02:02

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 13:27

Emissão da Relação
05/02/2025 08:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:24

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 12:51

Prazo em Curso
12/11/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilene Cerqueira Aquino (OAB 183124/RJ) Processo 0809291-38.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maiara da Silva Duarte - Réu: Banco Votorantim S.A. - Os documentos de fls. 30/56 e 60/63 não atendem a integralidade da determinação anterior (fls. 22), notadamente a juntada de cópias das declarações de bens e rendimentos apresentados à Receita Federal nos últimos (03) anos e/ou de certidão de que sua declaração não consta da base de dados da Receita Federal, na medida em que os documentos de fls. 54/56 referem simples consulta de restituição.

A prova da isenção, por sua vez, é de fácil produção, mediante a juntada de cópia(s) do(s) extrato de consulta informando que "sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal", documento este disponível no site da Receita Federal.

A omissão desta documentação já seria suficiente para ensejar o indeferimento do benefício da gratuidade judiciária.

Entretanto, em homenagem aos princípios da cooperação (art. 6º, CPC), do escopo teleológico e finalístico do processo (art. 8º, CPC), da efetividade da jurisdição e da duração razoável e célere deste instrumento (artigos 5º, inciso LXXVIII e 37 da Lex Mater), mas, sobretudo, frente o esforço da parte que intentou atende-lo, concedo-lhe derradeiros e improrrogáveis dez (10) dias para juntada de cópia das declarações de bens e rendimentos, pessoa física, apresentadas à Receita Federal, nos últimos três (03) anos; ou, no caso de isenção, da(s) cópia(s) do(s) respectivo(s) extrato(s), demonstrando não constar, no referido período, declaração(ões) na base de dados daquele órgão, sob as consequências anteriormente assinaladas.

Antecipo à Autora que, embora a legislação federal admita a concessão da benesse mediante simples declaração escrita e assinada pelo próprio interessado (Lei 7.115/83), esta previsão, contudo, não isenta a parte do cumprimento de provimento mandamental específico, sobretudo quando calcado em dúvida acerca da real condição financeira do(a)(s) declarante(s) e/ou do conteúdo de sua própria declaração.

Atrelado a isso, verifico que a Autora omite sua profissão e o seu endereço eletrônico (art. 319, II, CPC).

A emenda de fls. 26/63 será apreciada após o atendimento das providências acima e/ou do recolhimento das custas de ingresso.

Intime-se.

Ao seu tempo, retornem.
11/11/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 12:57

Emissão da Relação
07/11/2024 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:36

Conclusos para despacho
02/11/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 08:42

Prazo em Curso
23/10/2024 13:16

Prazo em Curso
21/10/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2024 02:03

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jansen Gonçalves dos Santos Vieira (OAB 186873/RJ) Processo 0809291-38.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maiara da Silva Duarte - Réu: Banco Votorantim S.A. - 1) Faculto a parte Autora a emenda da petição inicial para que: – indique a fundamentação legal e/ou contratual da obrigação de prestar contas, colacionando nos autos as peças principais da Ação de Busca e Apreensão nº 0810322-64.2022.812.002; ii. – instrua os autos com as peças necessárias para o prosseguimento da ação, principalmente com a prova de que houve notificação extrajudicial para a prestação de contas e a comprovação de que a prestação de contas prestadas foi insuficiente e/ou incompleta; iii. – especifique o período afeto à prestação das contas; iv. - atribua valor à causa, nos termos do art. 319, inciso V e 292, inciso II, ambos do Código de Processo Civil; 2) Comprove a parte Autora sua alegada hipossuficiência financeira, mediante a juntada aos autos de cópias dos seguintes documentos:- i. - de declaração da alegada hipossuficiência econômica para arcar com os custos processuais; ii. - de suas declarações de bens e rendimentos, pessoa física, apresentadas à Receita Federal, nos últimos três (03) anos; ou, no caso de estar isento de apresenta-las, colacione a(s) cópia(s) do(s) respectivo(s) extrato(s), demonstrando não constar, no referido período, declaração(ões) em seu nome e CPF na base daquele órgão; iii. - das contas de energia e água de sua(s) residência(s), pertinentes ao consumo dos últimos três (03) meses; e, Prazo de quinze (15) dias, sob pena indeferimento da exordial e/ou do benefício da assistência judiciária gratuita.

Intime-se.
09/10/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 13:32

Emissão da Relação
07/10/2024 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:41

Recebidos os autos
01/10/2024 13:41

Transferência de Processo - Saída
25/09/2024 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.
06/09/2024 08:57

Prazo em Curso
03/09/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 07:46

Emissão da Relação
28/08/2024 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 17:00

Declarada incompetência
28/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:52

Informação do Sistema
27/08/2024 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/08/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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