28/08/2025 07:54

Prazo em Curso
28/08/2025 07:30

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
26/08/2025 00:00

Intimação

Considerando que a citação por edital é medida excepcional, autorizada apenas quando já exauridas as tentativasde localização da parte ré,conforme prevê o artigo 256 do CPC; e, Considerando que existem diversos meios, até o momento não utilizados, para que os Autores obtenham informações para identificação do correto paradeiro dos Réus e/ou de procurador(es) constituído(s) com poderes especiais para receber citação em seus nomes; Indefiro, por ora, o pedido retro (fls. 152/154) e concedo aos Autores o prazo de quinze (15) dias para que diligenciem e exibam os respectivos extratos de pesquisas realizadas junto aos cartórios judiciais e extrajudiciais (Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, Cartório de Registro de Imóveis, etc) e outros órgãos públicos (DETRAN, IAGRO, SERASA, Associação Comercial - FACEP, Junta Comercial - JUCEPE, etc), nos sites dos tribunais pátrios (TJMS, TJSP, TJPE STJ, etc), no próprio SAJ, e, ainda, na plataforma CEP (Central de Escrituras e Procurações), que dá acesso a cidadãos, advogados, empresas e credores a uma base de dados que reúne mais de 95 milhões de atos notariais, dentre os quais escrituras públicas e procurações, cuja consulta já está disponível, independentemente da intervenção do juízo.

Em igual prazo e tendo em conta que os Autores somente instruíram o feito com as certidões de fls. 30/33, as quais se mostram insuficientes para demonstrar a legitimidade daquele que é apontado como representante legal e sócio/administrador da empresa Ré, promovam a juntada de cópia integral e legível dos atos constitutivos e respectivas alterações, registrados e arquivados perante a Junta Comercial Competente - JUCEMS, pertinentes à pessoa jurídica 3R Empreendimentos Imobiliários Ltda, sob pena de extinção do feito.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
25/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 08:49

Emissão da Relação
21/08/2025 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:33

Conclusos para despacho
13/08/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 07:48

Prazo em Curso
31/07/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 08:09

Emissão da Relação
24/07/2025 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:58

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:42

Prazo em Curso
30/06/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
26/06/2025 16:28

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 16:27

Emissão da Relação
05/06/2025 19:07

Juntada de NULL
05/06/2025 19:07

Juntada de NULL
29/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:59

Prazo em Curso
28/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:24

Juntada de NULL
23/04/2025 18:23

Juntada de Mandado
23/04/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 18:51

Juntada de NULL
16/04/2025 18:51

Juntada de Mandado
14/04/2025 07:43

Prazo em Curso
07/04/2025 13:21

Juntada de NULL
07/04/2025 13:20

Juntada de NULL
07/04/2025 13:20

Juntada de Mandado
05/04/2025 02:30

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:54

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/03/2025 14:14

Prazo em Curso
21/03/2025 14:13

Expedição de Mandado.
21/03/2025 14:13

Expedição de Mandado.
21/03/2025 14:13

Expedição de Mandado.
21/03/2025 14:13

Expedição de Mandado.
21/03/2025 14:13

Expedição de Mandado.
21/03/2025 14:13

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:08

Expedição em análise para assinatura
21/02/2025 07:44

Autos preparados para expedição
21/02/2025 02:02

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
20/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 12:13

Emissão da Relação
05/02/2025 08:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2025 13:43

Recebida petição inicial
29/11/2024 13:37

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:43

Prazo em Curso
22/11/2024 02:04

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS) Processo 0809158-93.2024.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Jair José Rocha Oliveira, Marinalva Aparecida Gualto Flor - A despeito da documentação já carreada pela parte Autora, como forma de extirpar definitivamente qualquer dúvida do juízo sobre sua alegada hipossuficiência financeira, faculto-lhe a juntada aos autos de cópias dos seguintes documentos:- i) de suas declarações de bens e rendimentos, pessoa física do requerente Jair José Rocha Oliveira e de sua empresa Oliveira e Gauto, CPNJ 14.***.***/0001-47, apresentadas à Receita Federal, nos últimos três (03) anos; ou, no caso de estar isenta de apresenta-las, colacione a(s) cópia(s) do(s) respectivo(s) extrato(s), demonstrando não constar, no referido período, declaração(ões) em seu nome e CPF na base daquele órgão; ii) de todos os investimentos, aplicações e dos balanços patrimoniais realizados nos últimos três(03) anos, na empresa de que é titular.

Prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da benesse da gratuidade judiciária.

Intime-se.

A seu tempo, retornem.
20/11/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 10:53

Emissão da Relação
04/11/2024 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 15:26

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2024 10:29

Prazo em Curso
10/10/2024 02:03

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS) Processo 0809158-93.2024.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Jair José Rocha Oliveira, Marinalva Aparecida Gualto Flor - Concedo ao Autor a dilação solicitada (fls. 75), devendo, ao final do prazo e independentemente de nova intimação, dar cumprimento ao que lhe foi determinado no despacho anterior, prevalecendo a advertência lá mencionada.
09/10/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 12:27

Emissão da Relação
24/09/2024 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:34

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 07:38

Prazo em Curso
30/08/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
29/08/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 13:51

Emissão da Relação
23/08/2024 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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