18/07/2025 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2025 08:12

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 19:26

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 11:56

Recebidos os autos
15/06/2025 11:55

Expedição de tipo de documento.
15/06/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/01/2025 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 02:53

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 09:41

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 13:25

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0801161-54.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Glesieli Bonifácio Antonio - Réu: Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo - Intimem-se as partes da Sentença de fls. 298/310, cujo dispositivo final segue transcrito: “Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo, com resolução de mérito, PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta Ação de Indenização por Danos Morais proposta pela parte autora contra o requerido para: a) DECLARAR ilegal a inscrição do nome do consumidor ao banco de dados do cadastro de inadimplentes, em razão da inscrição oriunda da relação comercial com a Gazin Com Móveis, no valor de R$ 39,24, e DETERMINAR a exclusão desse apontamento; b) CONDENAR solidariamente os requeridos a pagarem em favor da parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês (Art. 406 do C.C./2002, c/c o Art. 161, § 1º, do CTN e Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do CEJ/CJF), que deverá incidir desde o ato ilícito (30.12.2021 - f. 20 - Súmula 54, do STJ), e corrigidos monetariamente a partir da sentença até o efetivo pagamento (Súmula nº 362, STJ).

A partir da data de entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, os juros e a correção monetária deverão seguir os novos parâmetros e taxas adotados no referido diploma legal.

Com fundamento no art. 85, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Transitado em julgado, arquivem-se com as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.”
08/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
22/12/2024 12:22

Recebidos os autos
22/12/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
22/12/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 12:22

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 17:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2024 17:28

de Conciliação
05/11/2024 14:14

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 10:27

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:10

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0801161-54.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Glesieli Bonifácio Antonio - Réu: Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo - Intima-se as partes acerca do despacho de fls.283, cujo teor segue transcrito "Determino a inclusão do presente feito na pauta de audiências da Semana da Conciliação, prevista para ocorrer entre os dias 04 a 08 de novembro de 2024, em atenção ao Provimento nº 669/2024 do Conselho Superior da Magistratura.

A audiência será realizada por conciliador que já atua nesta Vara, nos termos do do Provimento nº 626/2023 CSM, e o eventual acordo será homologado pelo magistrado (art. 7º).

Fica autorizada a realização do ato pelo sistema misto (videoconferência/presencial), consoante art. 1º, parágrafo único, do referido provimento.

Intimem-se as partes e advogados por qualquer meio que atinja sua finalidade (Diário da Justiça, telefone, e-mail, faz, etc), nos termos do art. 5º, do aludido provimento. Às providências. " , bem como a certidão de fls.284 que designou a audiência de conciliação para o dia 05/11/2024 Hora 14:00 por videoconferência.
02/10/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/10/2024 16:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/10/2024 16:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/10/2024 16:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/10/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:39

de Instrução e Julgamento
30/09/2024 15:03

Recebidos os autos
30/09/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:58

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:57

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 22:10

Recebidos os autos
05/05/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 22:25

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:47

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 08:47

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 16:33

Recebidos os autos
02/01/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 01:44

Decorrido prazo de parte
01/11/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:58

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 01:50

Decorrido prazo de parte
31/08/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/07/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:43

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:58

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2023 18:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
08/07/2023 01:51

Decorrido prazo de parte
08/07/2023 01:51

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/07/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 14:18

de Instrução e Julgamento
05/07/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:14

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 12:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2023 12:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 14:28

de Instrução e Julgamento
27/06/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:52

Recebidos os autos
26/06/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 23:24

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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