30/06/2025 19:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 17:11

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:12

Recebidos os autos
28/05/2025 11:12

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0801603-86.2024.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Henrique Bohn, Andre Novaes Medeiros, Marcio Gomes dos Santos, José Onorio Landigraf Camilo - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelos autores, para o fim de condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 1.625,00 (um mil, seiscentos e vinte e cinco reais) para cada requerente, concernente às diárias devidas pela participação no Curso de Formação de Cabos da Polícia M i l i t a r d o M a t o G r o ss o d o Sul, com incidência de correção monetária pelo IPCA-E (Tema n. 810 do STF e n. 905 do STJ), desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, acrescidos de juros de mora pelo índice de remuneração da caderneta d e p o u p a n ç a ( a r t i g o 1 º d a L e i n . 9 . 4 9 4 / 1 9 9 7 c o m redação dada pela L e i n . 1 1 . 9 6 0 / 2 0 0 9 ) , contados da data da citação válida, e, a partir de 09.12.2021, em observância à Emenda Constitucional n. 113/2021, referidos encargos - correção monetária e juros de mora deverão ser calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC uma única vez, acumulado mensalmente, não incidindo durante o período de graça (súmula vinculante 17).

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

P.R.I", bem como de sua homologação: "Vistos, etc.

HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, nada pendente, arquivem-se.

Cumpra-se".
27/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 16:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2025 08:56

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:10

Homologada a Transação
05/12/2024 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 10:48

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 11:12

Recebidos os autos
05/11/2024 11:12

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 12:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0801603-86.2024.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Henrique Bohn, Andre Novaes Medeiros, Marcio Gomes dos Santos, José Onorio Landigraf Camilo - Intimação da parte autora para que, querendo, manifeste-se em réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC), bem como indique as provas que pretende produzir
02/10/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:04

Recebidos os autos
30/09/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 12:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2024 14:50

Recebidos os autos
05/09/2024 14:50

Determinada Requisição de Informações
28/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 07:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/08/2024 15:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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